“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENTRE A SECRETARIADE SAÚDE E O INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais instituídas por lei;

Considerando o Edital de Chamamento Público n° 004/2023, que selecionou o Instituto de Saúde Santa Rosa, qualificado como Organização Social na área da Saúde, para operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal de Alto Garças;

Considerando o Contrato de Gestão n° 124/2023, que entre si celebram o município de Alto Garças, e o Instituto de Saúde Santa Rosa, que visa o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal, e

Considerando o Ofício n° 625/2023/SMS, advindo da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1°. Ceder o servidor (es) público (s) municipal (is), observando o Plano de Trabalho que permite a cedência de servidores a Organização Social de Saúde de acordo com os valores do piso da categoria profissional abaixo:

QUANT.	SERVIDOR	CARGO/ FUNÇÃO	DESCONTO/ OSS
01	ANDRESSA BERGOLI DE OLIVEIRA	ENFERMEIRA 30 HS	R$ 3.562,00
02	DILMA PEREIRA DE CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	R$ 3.325,00
03	DINORA SANTANA RIBEIRO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	R$ 2.375,00
04	EDIMAR BATISTA BORGES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	R$ 3.325,00
05	EVA MORAES ROCHA CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	R$ 3.325,00
06	FABIO ROSA DE MIRANDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	R$ 3.325,00
07	GISLAYNE OLIVEIRA RIBEIRO	ENFERMEIRA 30 HS	R$ 3.562,00
08	JAQUELINE MARTINS DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	R$ 3.325,00
09	MARCELO MATHEUS COLAVITE DA COSTA	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	R$ 3.696,00
10	MARCIA BENTO DAVID MOREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	R$ 3.325,00
11	MARIA ELIANE LOPES ALVES	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	R$ 2.375,00
12	NEUZICLEUMA ALVES ROSA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	R$ 2.375,00
13	ROBERTA MARTINEZ BÍSCARO	FARMACÊUTICA / BIOQUÍMICA	R$ 6.722,00
14	SIDELMA MORAES ROCHA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	R$ 2.375,00
15	VANESSA OLIVEIRA PAES	ENFERMEIRA 30 HS	R$ 3.562,00
16	VERA LUCIA DA SILVA BOAVENTURA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	R$ 3.325,00
17	VIVIANE VILELA NOGUEIRA	ENFERMEIRA 40 HS	R$ 4.750,00
VALOR TOTAL (MENSAL)			R$ 58.629,00

Art. 2°. O valor total correspondente ao (s) servidor (es) cedido (s) e de acordo com o descrito na tabela, será descontado mensalmente da parte fixa do contrato de Gestão n° 124/2023 de acordo com o item do edital de Chamamento Público n° 004/2023, após validado pela Comissão de Acompanhamento de Contrato.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 05 de dezembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal