O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições informa a todos os interessados do ramo que está aberto o prazo para envio de proposta para a Dispensa Licitação Especial nº 038/2023, que tem por objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DISTRIBUIDA DE USINA FOTOVOLTAICA NO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-M, conforme artigo 75, I da Lei Federal nº 14.133/21 atualizada pelo Decreto Federal 11.317/2023, Decretos Municipais 020/23, 021/23, 023/23, (decretos disponíveis na íntegra no sítio da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI), o Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e o art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital e seus Anexos. Os interessados poderão enviar suas propostas até o dia 08/12/2023 às 16:45 horas (Brasília), nos e-mails: licitacao@altotaquari.mt.gov.br ou licitacaoaltotaquari@gmail.com ou entregar sua proposta física, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT, (Av. Macário Subtil de Oliveira, 848 – Centro) em horário de expediente, dentro do prazo previsto acima. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site: www.altotaquari.mt.gov.br. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida através dos fones (66) 3496-1448 – 3496-1741 ou pelos e-mails já mencionados.

Alto Taquari – MT, 05 de dezembro de 2023.

Thaís Regina Bender de Souza

Agente de Contratação