EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 001/2022
6 de Dezembro de 2023
Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88. Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde - APAE,inscrita no CNPJ nº. 00.062.712/0001-35.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o termo de fomento 001/2022 até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir do dia 1º de janeiro de 2024, em razão da necessidade de continuidade do Projeto “PROJETO APAE CAMPO VERDE – APOIAR PARA TRANSFORMAR”, conforme solicitação anexa, e de acordo com o que preceitua o art. 42 e 61 do Decreto Municipal nº 036/2017, e art. 55 da Lei 13019/2014.
Assinatura: Campo Verde/MT, 05 de Dezembro de 2023.