EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 069/2021
6 de Dezembro de 2023
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 069/2021
PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: BRACHIO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.
CNPJ: 30.493.312/0001-45
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT.
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ATÉ 20 DE MAIO DE 2024.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 20 DE NOVEMBRO DE 2023.