Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 52/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Supermercado Arara Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers, portador da RG nº 501.603 e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Supermercado Arara Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.227.228/0001-26, e Inscrição Estadual n.º 13.540.632-3, estabelecida a Rua Rua Da Arara, n.º 1807, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Tatiane Cristina Batistella, portador do RG n.º 1024447-6 e CPF n.º 571.619.251-34 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 52/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 113/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERÊNCIA DE SALDO ENTRE ESTRUTURAS ADMINSITRATIVAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ALTERAÇÃO

Dotação orçamentária:

183 - 06.001.10.122.0018.1030.4.4.90.52.1.500.1002000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor:

19210,07

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 24.024,52

R$ 19.210,07

Dotação orçamentária:

235 - 06.002.10.301.0019.2020.3.3.90.30.1.500.1002000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor:

6712,85

MODIFICAÇÕES

Data: 05/12/2023 17:27:43

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Data da emissão: 05/12/2023 17:27:43

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Emitido por: VITORIA CRISTINA RODRIGUES ALVES

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 2.115,60

R$ 6.712,85

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 113/2023, firmada em 03/11/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 5 de dezembro de 2023

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

SUPERMERCADO ARARA LTDA

CNPJ: 20.227.228/0001-26

Nome: Pierre Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome:Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 973.994.771-91

Data: 05/12/2023 17:27:43

Página: 2 de 3

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

CAFE EM PO 500G

Marca:

Valor unitário (R$):

17,3600

Quantidade:

40,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

CAFE EM PO 500G

Marca:

Valor unitário (R$):

17,3600

Quantidade:

680,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 720,00

R$ 680,00

Valor limite

R$ 12.499,20

R$ 11.804,80

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Página: 3 de 3

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