PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrito no CNPJ nº90.180.605/0001-02, estabelecida no endereço: Rua. Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro: Centro, CEP:90.020-060– Na Cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representado por SERGIO SUSLIK WAIS, brasileiro, portador do RG n° 1005619679 e inscrito no CPF nº 062.422.780-49, residente e domiciliado no Município de Porto Alegre/RS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 084/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar o objeto contratual e aditar o valor da presente contratação, previstos nas Cláusulas Primeira e Terceira, do Contrato nº 084/2023, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

1.1. Fica acrescido ao objeto contratual a cobertura do seguro ao seguinte veículo:

1.2 – INCLUSÃO DE ENDOSO

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor global do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), pagos na forma inicialmente contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

Secretaria Municipal de Saúde

RED-317-06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Sétima, Item 7.2, alínea “d”, do Contrato nº 084/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 11/09/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de dezembro de 2023.

________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

______________________

GENTE SEGURADORA S/A

CNPJ:90.180.605/0001-02

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­­­­

_____________________________ __________________________

Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91