Dispensa de Licitação nº 40/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Assessoria e Montagem de Projetos Culturais de Áudio Visual e Prestação de Contas, Formação de Produtores Culturais em Elaboração de Projetos para atender as necessidades de formação para o desenvolvimento do Projeto referente a Aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018 e Medida Provisória Nº1.167 DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Fornecedor: V. DE PINHO & CIA LTDA

CNPJ:52.124.324/0001-35

Total: 12.826,41 (Doze mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).

Dispensa de Licitação nº 40/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação e Cultura a Senhora Rosângela Alves dos Santos e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 05 de dezembro de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.