Dispõe sobre a retificação da Portaria Interna nº 034/SMEC/2023 - usufruto de férias para servidores integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, exercício 2023/2024.

BERNADETE FERNANDES GREGOLIN, Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias do servidor que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fulcro na Lei Complementar nº 055/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Inciso I do Art. 2º da Portaria Interna nº 034/SMEC/2023, conforme abaixo:

Onde se lê:

I – Fica garantido aos diretores escolares e coordenadores pedagógicos o usufruto de 15 (quinze) dias de férias coletivas (03/01/2024 a 17/01/2024), e 15 (quinze) dias restantes até 30 de outubro de 2024, em único período, previstos em escala a ser encaminhada para SMEC.

Leia-se:

I – Fica garantido aos coordenadores pedagógicos o usufruto de 15 (quinze) dias de férias coletiva no período de 03/01/2024 a 17/01/2024, e 15 (quinze) dias restantes até 30 de outubro de 2024, em único período, previstos em escala a ser encaminhada para SMEC. Para os diretores escolares que serão nomeados no mês de janeiro de 2024, fica garantido o usufruto de 30 (trinta) dias de férias até 30 de outubro de 2024, podendo dividir em dois períodos de 15 (quinze) dias, previstos em escala a ser encaminhada para a SMEC com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 05 de dezembro de 2023.

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura - SMEC

Portaria nº 547/2021