Decreto nº 2329/2023 de 02/10/2023

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2498/2023 de 01/03/2023.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.000.0000.0.000. Administração

03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

03.001.04.123.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.001.04.123.0001.2.013. Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament

67 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Total Suplementação: 1.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.007.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA INTERNA

02.007.04.000.0000.0.000. Administração

02.007.04.124.0000.0.000. Controle Externo

02.007.04.124.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.007.04.124.0001.2.007. Manutencao e Encargos com a Controladoria Municipa

50 - 3.3.90.14.00.00

150000000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

Total Redução: 1.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 02/10/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO