Data: 04/12/2023.

SÚMULA: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO ATRAVÉS DOS EDITAIS MUNICIPAIS NO 001/2023 (ART. 8º PRÊMIOS - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA) E NO 002/2023 (ART. 60 S 1 E 111 AUDIOVISUAL).

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os membros para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS DISPOSTOS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO 001/2023 E NO 002/2023 com base na Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Decreto 11.525/2023 — Decreto Paulo Gustavo e no Decreto 11.453/2023 — Decreto Fomento, que fica assim constituída:

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

- Bruna de Miranda Zampieri - Coordenador da comissão de avaliação

- Orlanda Mocelin - Membro

- Raissa Viana- Membro.

2. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA:

- Odelise Lurdes Alberton- Membro

- Levi Zanardi - Membro

3. PARECERISTA

- Luciana Werner Bilhalva – Assessora Jurídica.

Art. 2º. O mandato dos membros designados no Art. 1º desta Portaria será de 01 (um) ano, à contar da data de expedição desta Portaria.

Art. 3°. O trabalho dos membros da comissão será de natureza voluntária. Não haverá compensação financeira, salários ou benefícios monetários associados ao desempenho dessas funções.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 04 de dezembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal