Processo: Concurso de Projeto nº 01/2021.

Contrato: nº 142/2021.

Parceiro Público: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Oscip: Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã, CNPJ: 21.103.364/0001-77.

Objeto: O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal nº 1902, regulamenta no âmbito do município de Paranatinga/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999e demais condições deste Edital.

Do prazo: 06/11/2023 até o dia 05/01/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 06 de novembro de 2023.