Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 11.056.755/0001-24., com sede na AV. Dante Martins de Oliveira, neste ato representado pelo seu sócio Elaine Rodrigues Okubo, portador da CI/RG nº. 721.305 SSSP/MT e CPF/MF nº. 036.414.126-33, residente e domiciliado LINHA 23, Sitio Sonho Meu, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 087/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 010/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições.

Objeto

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS RUA JEQUETIBÁ; CEDRO; MOGNO E JOSÉ FRAGELLI NO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO-MT.

Objetivo

Foram aditados serviços de pavimentação da rua Ipê, parte da rua Jequitibá e um retorno na avenida Governador José Fragelli. Estas ruas não estavam inclusas no projeto inicial, pois seriam contempladas em outro processo de pavimentação, contudo, representam trechos importantes de ligação entre as vias já pavimentadas e as que estão em de processo de pavimentação, assim fica inviável deixa-las sem pavimentar.

Valor

O preço global deste CONTRATO é R$ 1.454.093,39 (um milhão quatrocentos e cinquenta e quatro mil, noventa e três reais e trinta e nove centavos) que terá um ACRESCIMO de R$ 269.019,75(duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) sendo que as despesas oriundas contratuais perfazem o valor global 1.723.113,14 (um milhão setecentos e vinte três mil, cento e treze reais e quatorze centavos), que serão devidamente empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Prazo de Vigência

150 (cento e cinquenta) dias para a execução da obra, conforme cronograma físico financeiro a partir do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela prefeitura, a vigência do contrato é de 240 dias a (28/09/2023 a 25/05/2024).

Dotação Orçamentaria

Os recursos para pagamento dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta das seguintes classificações Funcional Programática, consignada no Orçamento Vigente.

0664-09.001.15.451.0009.1066.4490.51.00.00.00

Fonte de Recursos:

Processo

Processo Licitatório n.º 087/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 010/2023