PORTARIA N° 73 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com os Arts. 120, inciso I e 121, inciso I da Lei Municipal nº 499/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT e, ainda, com base no art. 56 da Lei Municipal de nº. 505/2011;

Considerando a solicitação formulada pelo Exmo. Sr. Joaquim Teixeira dos Santos, Prefeito em Exercício do Município de Ji-Paraná/RO, através do OFÍCIO Nº 0485/GABPREF/2023, datado de 04/12/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ceder à Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO, o servidor ILSON MORAIS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF ***.405.712-**, portador da cédula de identidade civil RG nº **6.3**. SSP/RO, Agente Administrativo, Efetivo do quadro de servidores, sem ônus para a Câmara Municipal de Colniza/MT, conforme preleciona o art. 56 da Lei Municipal de nº. 505/2011.

Art. 2º - A supramencionada cessão terá início em 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 06 de dezembro de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza - MT, 06 de dezembro de 2023.

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Ezequias Dedé de Souza

Presidente