“Institui a Comissão Preparatória Municipal da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no Decreto Federal nº 5.790, 25 de maio de 2006 e no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovada pela Resolução Normativa Nº 19 de 18 Setembro de 2015 do Conselho Nacional das Cidades;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Preparatória Municipal da 1ª. Conferência Municipal das Cidades.

Art. 2º - Comporão a Comissão Preparatória Municipal da 1ª Conferência das Cidades a se realizar no dia 21 de Junho de 2016, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes membros:

ANA LUCIA RIBEIRO – Representando o Poder Executivo Municipal;

CÍCERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA – representando o Poder Executivo Municipal;

EZEQUIEL DO CARMO FERREIRA – representando o Poder Legislativo Municipal;

VALDIR DE ALMEIDA RAMOS - representando o Movimento Social e Popular;

BENILZA DA COSTA SILVA CALDEIRA – representando o Movimento Social e Popular;

SANDRA MARA MARQUES DE LIMA - representando entidades profissionais acadêmicas e de pesquisa.

Art. 3º - A Comissão Preparatória Municipal da Conferência organizará, mobilizará e subsidiará a execução da Conferência, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, aos 01 de Março de 2016.

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal