PORTARIA N° 029/2023, DE 06 DEZEMBRO DE 2023.

“Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Cocalinho.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando as determinações da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, deve-se realizar processo seletivo para provimento de cargos por tempo indeterminado, em virtude da necessidade emergencial para preenchimento de Cargos

Considerando dispositivo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e autorização contida na Lei Municipal nº 1039/023, de 1º de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público 001/2023, destinado ao provimento de cargos por tempo determinado:

I. Arthur Oliveira Nonato,

RG: 1751842-3 SSP-MT,

CPF: 031.241.891-40;

II. Cristina Santos Rodrigues,

RG: 4349052 DGPC-GO,

CPF: 931.781.071-34;

III. Elizangela Alves Ferreira Cardoso

RG: 6664058 PCII-GO

CPF: 857.016.101-87

Art. 2º A Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público deverá organizar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos referentes ao Processo Seletivo Público nº 001/2023, podendo solicitar a contratação de empresa habilitada para a realização de todas as etapas do Processo Seletivo Público nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º Os trabalhos efetuados pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público serão considerados de relevância a Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, porém sem ônus ao erário público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos seis do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal