CONTRATO Nº 11/2022

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: empresaETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.176.501/0001-84, estabelecida à AVENIDA SÃO PAULO, nº 2.140 - Bairro Jardim Rondom, SÃO JOSE DOS QUATROS MARCOS – MT, representada neste ato pelo seu representante legal, Sr. ANDERSON MARÇAL DO NASCIMENTO doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 11/2022, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 15 Dezembro de 2023.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado, sendo um valor Global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), será em 12 parcelas de R$ 10.000,00 Mensal.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

03 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04 - Sec. Munc. De Finanças 001 - Gabinete do Secretario

Red.70 -04.123.0002.2016.3.3.90.39. 1.1.500

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal -MT, 05 de Dezembro de 2023.

DRº PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 04.176.501/0001-84

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF: