EDITAL N.º 005/SEMMEA/2023 DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
7 de Dezembro de 2023
O Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, torna público o indeferimento e arquivamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados abaixo, em consonância com a Lei Complementar n.º 283 de 14 de setembro de 2022.
Processo | Responsável Técnico | Interessado | CNPJ ou CPF | Ato Administrativo |
2247/2023 | ALEXANDRE PICOLI VIEIRA | MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | 03.788.239/0001-66 | PARECER TÉCNICO N.º 298/SEMMEA/2023 |
Após publicado, arquiva-se.
Tangará da Serra – MT, 06 de dezembro de 2023
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT