Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 021/2023.

Dispõe sobre Apoio na Destinação de Recursos Financeiros para a Saúde do Município de Arenápolis-MT, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, em sua reunião Ordinária no CMSA, realizada em 06 de dezembro do ano de 2023 e no uso de suas competências do Reginamentais e atribuições legais conferidas na Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Lei Municipal Nº. 1.685 de 21 de junho de 2023 e dá outras providências;

Considerando ampla discussão na reunião do conselho municipal de saúde;

Considerando as competências conferidas pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/M;

Considerando ainda a importância dos instrumentos de gestão para apresentar os resultados alcançados e orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários a Saúde;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Proposta de Destinação de Recursos Financeiros para a Saúde do Município de Arenápolis/MT, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 06 de dezembro 2023.

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Márcio Lourenço de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.