(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SRª. CLAUDIA COSTA BERNARDES SANTOS, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 001/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª. CLAUDIA COSTA BERNARDES SANTOS, Portadorada Cedula de Identidade RG. Nº. 961.489 SSP/MT e CPF. Nº. 630.742.811-20, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Vigencia
001/2016	Consórcio Intermunicipal do Alto do Paraguai (CIDES ARP)	R$ 23.717,76	25/01/2016 a 31/12/2016

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 08 de Março de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal