Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 054/2023, e autorizo a contratação direta da empresa OLDEMAR EICHELT LTDA, inscrita sob o CNPJ:01.870.567/0001-81, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MAPEAMENTO, COM BASE NA APTIDÃO E CAPACIDADE DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT., no valor de 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 06 de dezembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL