PORTARIA Nº. 761/2023

DE: 01.12.2023

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Professora PII, ocupado pela Servidora Efetiva GIANE FELIX, em virtude de aposentadoria."

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando a Portaria n° 025/2023 do Comodoro-Previ, que concedeu benefício de Aposentadoria por Contribuição à Servidora Efetiva Giane Felix.

RESOLVE,

Art. 1º - DECLARAR a Vacância do cargo de Professora PII, ocupado pela servidora GIANE FELIX, matrícula n° 829, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 1024.001.012.0000086, art. 06, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de dezembro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração