DECRETO Nº 164/2023 “Nomeia novos membros do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.”
7 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 164/2023
“Nomeia novos membros do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º O Conselho Municipal do FETHAB, órgão colegiado de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB, instituído pela Lei n. 824/2017 e pela Lei Complementar n° 052/2019 será composto pelos seguintes membros efetivos, e com duração de mandato dos conselheiros de 02 (dois) anos.
Representação governamental.
Paulo Roberto de Figueiredo – Secretário Municipal de Obras e presidente do Conselho Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida – Vice Prefeito Luana Guilherme da Silva – Coordenadora de Obras Elicley Rodrigues de Moraes – Coordenador de Transportes Luis Matheus Akerley da Costa – Engenheiro CivilRepresentação da sociedade civil.
Márcia Lidia da Silva - Igreja Católica Natalino Márcio Viana da Costa - Sindicato de Produtores Rurais Cleudes de Souza Ferreira - Sindicato de Trabalhadores Rurais Laura Ferreira da Silva – Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca-ARCORQUIRIM Rubilei Carlos de Oliveira – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Dezembro de 2023.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL