DATA: 04 de dezembro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Férias ao profissional que menciona e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art 1º. CONCEDER afastamento para tratamento de saúde a servidora abaixo relacionada pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS), relativo aos períodos que menciona:

SERVIDOR	MATRICULA	TIPO DE BENEFÍCIO	PERÍODO DE AFASTAMENTO
Angela Regina do Nascimento	1355	Auxilio Doença	De: 01/12/2023 a 31/12/2023

Art. 2º. O pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento são de responsabilidade da Prefeitura Municipal e os demais dias de afastamento serão a cargo do INSS, no qual a necessidade será avaliada pela perícia médica oficial realizada nas Agências do INSS, com data e hora agendada através do aplicativo ou do site Meu INSS, devendo o beneficiário se apresentar na mesma com no mínimo (15) quinze minutos de antecedência, munidos dos documentos pessoais, exames se houver e atestado médico.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

04 de dezembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 04/12/2023 a 04/01/2024.