O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 073/2023, Dispensa de Licitação nº 035/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE JOGOS DE MESAS QUADRADA BRANCA COM 4 CADEIRAS, PARA SEREM UTILIZADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: A.D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.959.811/0001-63, no valor total de R$ 17.106,12 (dezessete mil, cento e seis reais e doze centavos).

Curvelândia/MT, 06 de dezembro de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal