PORTARIA N.º 269, 06 de dezembro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 59/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 59/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: J. V. ASSISTÊNCIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 72/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7001/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO PREDIAL PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES

VALOR TOTAL: R$ 290.750,00 (duzentos e noventa mil, setecentos e cinquenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO

RG Nº: 1890372-0 SESP/MT

CPF Nº: 028.637.951-12

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3141

SUPLENTE: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO

RG Nº: 19769865 SSP/MT

CPF Nº: 026.082.731-22

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3127

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: SUELI DE JESUS SOUZA

RG Nº: 1441140-7 SSP/MT

CPF Nº: 956.2019.231-34

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1614

SUPLENTE: DALVAN DA SILVA GIROTO

RG Nº: 25910388 SEJSP/MT

CPF Nº: 056.355.421-58

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3132

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: COORDENADORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3865

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: DADYLENE FREITAS BARBOSA

RG Nº: 5914714 SSP/MT

CPF Nº: 047.173.281-83

CARGO: AUXILIAR DE SALA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3090

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: MILENE REGINA DE AZEVEDO

RG Nº: 273433258 SSP/SP

CPF Nº: 284.667.948-75

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3117

SUPLENTE: THALITA FILIE ALVES MOREIRA

RG Nº: 286340434

CPF Nº: 347.756.208-94

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3114

MATRICULA: 25

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3139

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 06 de dezembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 59/2023 referente ao Processo Administrativo nº 7001/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 06 de dezembro de 2023.

MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SUELI DE JESUS SOUZA – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

EDINEIA APARECIDA DO PRADO – SECRETARIA DE AGRICULTURA

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MILENE REGINA DE AZEVEDO – SECRETARIA DE SAÚDE

VANIA MARIA DOS SANTOS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL