“DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.315, de 09 de junho de 2022, que institui a gratificação,

CONSIDERANDO o Ofício n° 616/2023/SMS e Ofício n° 36/2023/DRH/ECP, e

CONSIDERANDO as Portaria n° 80, de 12 de abril de 2023 e Portaria n° 104, de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de função gratificada aos servidores.

R E S O L V E:

Art. 1°. Retirar as Funções Gratificadas do (s) servidor (es), conforme descrito abaixo:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA	FUNÇÃO GRATIFICADA	LOTAÇÃO
ANDRESSA BERGOLI DE OLIVEIRA	ENFERMEIRA	2805-1	RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL	SECRETARIA DE SÁUDE
MARCELO COLAVITE DA COSTA	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	2692-1	RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM RADIOLOGIA	SECRETARIA DE SÁUDE

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 06 de dezembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal