Dispõe sobre aprovação de remanejamento /repactuação da PPI dos municípios da regional referenciando os Exames Citopatologicos Cervico Vaginal/Microflora para o Laboratório São Nicolau no município de Cuiabá MT.

Sebastião Santiago, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda-MT, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal 223, de 10 de setembro de 1992, e considerando:

I- CONSIDERANDO oficio n.º 003/CIR/ERSPL/SES/MT/2016, de 10 de março de 2016, que informa a desabilitação do Laboratório de Citologia de Comodoro;

II- CONSIDERANDO – Reunião da Comissão Intergestora Reional – CIR do mês de fevereiro/2016 que aprova uma Proposição Operacional com a alteração da PPI apenas dos municípios que não estavam com a PPI para o município de Comodoro;

III- CONSIDERADO – A nova Orientação da Equipe Técnica da SES – Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso que solicitou o remanejamento/repactuação da PPI de todos os municípios da Regional REFERENCIANDO o MUNICIPIO de CUIABÁ para ser o Município Executor dos Exames Citopalógicos Cervico Vaginal/Microflora uma vez que o Laboratório São Nicolau situa se neste município;

Resolve:

Artigo 1º –Aprovar o remanejamento/repactuação da PPI dos municípios da regional referenciando os Exames Citopatólogicos Cervico Vaginal/Microflora para o Laboratório São Nicolau no município de Cuiabá-MT.

Artigo 2º - Esta Resolução AD. Referendum entra em vigor na data de sua assinatura.

Pontes e Lacerda - MT, 11 de março de 2016.

SEBASTIÃO SANTIAGO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL