Decreta ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 07 e 08 de dezembro de 2.023, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, Sr. MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando as festividades que ocorrerão entre os dias 07 a 10 de dezembro do ano corrente, em comemoração à XVI Festa da Pamonha e ao 44º Aniversário de Emancipação do Município de Juscimeira/MT;

Considerando a afetação do acesso ao Paço Municipal, em razão da obstrução das vias por ocasião da instalação da estrutura do evento e dos procedimentos inerentes ao evento;

DECRETA

Art. 1º.Decreta ponto facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais de Juscimeira, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023.

Art. 2º.Os órgãos/unidades administrativas do Poder Executivo que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, Licitações, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 06 de dezembro de 2.023.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal