O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: WELLINGTON BARRANCO PEREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 041.037.581-04, e, na CI-RG nº 1655713-1-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário tabular e confrontantes o imóvel terras rurais, nº 01-A, com a área de 3,9990 has. situado nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula 5.201, do livro nº 02, datada de 01.04.2015, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; AMARILDO SIMAN, brasileiro, solteiro, caixa, inscrito no CPF sob nº 881.940.001-49, e, na CI-RG nº 1282716-9-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do imóvel terras rurais, nº 01, com a área de 24,6720 has. situado na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula R-002/Mat. nº 2047, do livro nº 02, datada de 10.03.2009, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; HELLEN BEATRIZ DOS SANTOS, brasileira, solteira, secretária, inscrita no CPF sob nº 003.947.541-74, e, na CI-RG nº 1547049-0-SSP/MT, residente e domiciliada na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária do imóvel terras rurais, constituído pelo Lote Chácara nº 02, da Gleba Vale do Rio do Sangue, com a área de 13,4951 has. situado nesta cidade de Brasnorte-MT, constante da matrícula R-002/Mat. nº 535, do livro nº 02, datada de 22.05.2007, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, confrontante do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado BELA VISTA, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, não encontrada no endereço supramencionado, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 006/2023, que tem por objetivo regularizar o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “BELA VISTA” constante da Matrícula 5.201, do livro nº 02, datada de 01.04.2015, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao ponto P-01, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 392.143,127 e Norte (Y) 8.659.766,965; do vértice P-01 segue em direção até o vértice P-02 no azimute 170°26'35", em uma distância de 4,03 m, confrontando com Chácara Lote 02, matrícula 535; do vértice P-02 segue em direção até o vértice P-03 no azimute 170°33'13", em uma distância de 272,10 m, do vértice P-03 segue em direção até o vértice P-04 no azimute 295°30'44", em uma distância de 259,00 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice P-04 segue em direção até o vértice P-05 no azimute 348°56'30", em uma distância de 124,93 m, confrontando com Lote 01, matrícula 2.047; finalmente do vértice P-05 segue até o vértice P-01, (início da descrição), no azimute de 79°47'56", na extensão de 215,80 m, confrontando com Loteamento Jardim das Oliveiras, matrícula 2.047, fechando assim uma área de 4,2786 has., tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 06 de dezembro de 2023. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.