DECRETO Nº 316, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
7 de Dezembro de 2023
DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.589, de 5 de dezembro de 2023.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um crédito suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.951.515,63 (um milhão novecentos e cinqüenta e um mil quinhentos e quinze reais e sessenta e três centavos)
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 07.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 07.001.12.361.0009.2.090. | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% | |||
| 198 - 3.1.90.11.00.00 2 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 570.000,00 | ||
| 199 - 3.1.90.13.00.00 | 2 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 200.000,00 | |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| 11.001.10.302.0005.2.045. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE | |||
| 397 - 3.1.90.11.00.00 3 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 450.000,00 PESSOAL CIVIL | |||
| 398 - 3.1.90.13.00.00 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.288,62 | |||
| 11.001.10.302.0007.2.061. | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL | |||
| 408 - 3.1.90.04.00.00 3 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 305.227,01 | |||
| 410 - 3.1.90.13.00.00 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 323.000,00 | |||
| Total Suplementação: 1.951.515,63 | ||||
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
| 02.000.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 02.001.04.031.0001.2.006. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3 - 3.3.90.14.00.00 | 1 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
| 4 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 5 - 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.485,71 |
02.001.04.122.0001.2.008. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA
| 7 - 3.3.90.14.00.00 | 1 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 |
| 8 - 3.3.90.39.00.00 02.001.04.122.0002.2.027. | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.850,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA |
| MUNICIPAL | ||
| 13 - 3.3.90.14.00.00 | 1 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 |
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.001.04.122.0001.2.009. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS | |
| 25 - 3.1.90.94.00.00 03.001.04.122.0001.2.010. | 1 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.353,29 TRABALHISTAS MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E |
| ALMOXARIFADO | ||
| 33 - 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.116,32 JURÍDICA |
| 34 - 4.4.90.52.00.00 | 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.100,00 |
| 03.001.04.122.0001.2.011. | CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS | |
| 35 - 3.3.90.14.00.00 | 1 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00 |
| 36 - 3.3.90.39.00.00 03.001.04.122.0001.2.013. | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 34.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON |
| 40 - 3.1.90.94.00.00 | 1 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000,00 TRABALHISTAS |
| 41 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO 3.070,00 |
| 03.001.04.122.0002.1.005. | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 44 - 4.4.90.52.00.00 | 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.562,00 |
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |
| 04.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |
| 04.001.04.123.0001.2.014. | MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS | |
| 49 - 3.1.90.94.00.00 | 1 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 130.000,00 TRABALHISTAS |
| 50 - 3.3.70.41.00.00 | 1 | CONTRIBUIÇÕES 207.752,07 |
| 51 - 3.3.90.14.00.00 | 1 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 |
| 52 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO 4.837,35 |
| 54 - 3.3.90.93.00.00 | 1 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 82.983,23 |
| 04.001.04.123.0001.2.015. | CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP | |
| 56 - 3.3.90.47.00.00 | 1 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200.050,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |
| 05.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |
| 05.001.04.122.0001.2.025. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS | |
| 62 - 3.3.90.14.00.00 | 1 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 06.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 06.001.18.541.0012.2.024. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 131 - 4.4.90.51.00.00 | 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES 20.554,59 |
| 132 - 4.4.90.52.00.00 | 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.008,72 |
06.001.18.541.0012.2.129. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES E RIOS
134 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
| 06.001.20.605.0013.1.064. | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | ||||||
| 140 - 4.4.90.52.00.00 | 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 128.887,41 | |||||
| 06.001.20.605.0013.2.136. | REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO | ||||||
| 145 - 3.3.90.36.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 FÍSICA | |||||
| 146 - 3.3.90.39.00.00 06.001.20.605.0013.2.137. | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.332,00 JURÍDICA APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||||
| 147 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO 14.016,00 | |||||
| 06.001.20.605.0013.2.138. | MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA | ||||||
| 149 - 3.3.50.43.00.00 | 1 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.500,00 | |||||
| 06.001.20.605.0013.2.140. | IMPLANTAÇÃO DE URTS | ||||||
| 151 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO 250,00 | |||||
| 06.001.20.606.0001.2.004. | AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS | ||||||
| 153 - 3.3.50.43.00.00 | 1 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 | |||||
| 06.001.22.334.0014.2.141. | APOIO AS COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS | ||||||
| 155 - 3.3.50.43.00.00 | 1 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 | |||||
| 06.001.22.334.0014.2.144. | REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E CURSOS DESTINADOS AO COMERCIO, EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES | ||||||
| 158 - 3.3.90.39.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
| 08.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||||||
| 08.001.08.122.0001.2.019. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL | ||||||
| 253 - 3.3.90.14.00.00 | 1 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 | |||||
| 254 - 3.3.90.30.00.00 1 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO 71.540,72 | |||||
| 257 - 3.3.90.36.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FÍSICA | |||||
| 258 - 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA | |||||
| 260 - 4.4.90.52.00.00 | 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.490,10 | |||||
| 08.001.08.122.0001.2.020. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR | ||||||
| 265 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO 7.950,00 | |||||
| 266 - 3.3.90.36.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.285,37 FÍSICA | |||||
| 267 - 3.3.90.39.00.00 08.001.08.244.0010.1.058. | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 29.720,00 JURÍDICA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA | |||||
| ASSISTÊNCIA | |||||||
| 268 - 4.4.90.51.00.00 | 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES 107.412,61 | |||||
| 08.001.08.244.0010.1.072. | AQUISIÇÃO DE VEICULOS | ||||||
| 489 - 4.4.90.52.00.00 | 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 | |||||
| 08.001.08.244.0010.2.109. | REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES | ||||||
| 280 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 | ||||
| 281 - 3.3.90.36.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 | ||||
| 282 - 3.3.90.39.00.00 08.001.08.244.0010.2.113. | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 20.000,00 | ||||
| 297 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 | ||||
| 301 - 3.3.90.39.00.00 08.001.08.244.0010.2.120. | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA | 99.366,42 | ||||
| 328 - 3.3.90.30.00.00 | 1 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 | ||||
| 329 - 3.3.90.39.00.00 | 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.000,00 | ||||
| 08.001.08.482.0010.1.054. | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS | ||||||
| 330 - 4.4.90.51.00.00 | 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.000,00 | ||||
| 99.000.00.000.0000.0.000. | RESERVA DE CONTINGENCIA | ||||||
| 99.999.00.000.0000.0.000. | RESERVA DE CONTINGENCIA | ||||||
| 99.999.99.999.9999.9.999. | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||||||
| 473 - 9.9.99.99.00.00 | 1 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 27.541,72 | ||||
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.