DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar o servidor, PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 003189, para acompanhamento e fiscalização do projeto de obra de iluminação pública da avenida Brasil, referente ao contrato 065/2023, processo nº 048/2023, tomada de preços nº 001/2023 e termo de convênio nº 0847-2023/SINFRA.

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de dezembro de 2023.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal