Apostilamento que se faz ao CONTRATO Nº 073/2023, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade eMAURICIO JOSE GARCIA MENDES, CNPJ:18.252.944/0001-11, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato nº 073/2023, oriundo da CONCORRÊNCIA N. 002/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para conclusão da pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, sinalização e calçada do bairro Jardim Aeroporto no município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, referente ao termo de convênio n° 0565/2021-SINFRA e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato nº 073/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar na seguinte rubrica:

Da:

CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA PREFEITURA

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Unidade: 06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Setor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 1.302 – Pavimentação, drenagem, galeria pluvial e obras complementares

Cód. Reduzido da Despesa: 301 – Recursos não vinculados de impostos.

Fonte da Despesa: 1500

PARA:

CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA PREFEITURA

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Unidade: 06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Setor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 1.302 – Pavimentação, drenagem, galeria pluvial e obras complementares

Cód. Reduzido da Despesa: 301 – Recursos não vinculados de impostos.

Fonte da Despesa: 1.759 – RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

VALOR: R$ 298.328,75

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 06 de dezembro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE