LEI N.º 1.264/2023
7 de Dezembro de 2023
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que passa a vigorar como estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 05 de dezembro de 2023.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.264/2023
ANEXO ÚNICO
Lei n.º 1.134/2021
| DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL AUTORIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO | LOCAL |
| Agente de Serviço em Saúde | Sede |
| UBS Agrovila | |
| UBS Nova União | |
| UBS Nova Esperança | |
| Posto Gaúcha | |
| Agente de Vigilância/ Vigia Noturno | Sede |
| UBS Nova União | |
| Auxiliar Administrativo | Sede |
| UBS Nova União | |
| UBS Agrovila | |
| Auxiliar de Consultório Odontológico | UBS Agrovila |
| UBS Nova União | |
| Agente Administrativo | Sede |
| Assistente Técnico de Saúde/ Técnico de enfermagem | Sede |
| UBS Agrovila | |
| UBS Nova União | |
| UBS Nova Esperança | |
| Técnico em Radiologia | Sede |
| Motorista | Secretaria de Saúde |
| UBS Agrovila | |
| UBS Nova União | |
| Especialista em Saúde/Bioquímico/ Farmacêutico | Sede |
| Especialista em Saúde/ Enfermeiro | Sede |
| UBS Nova União | |
| Posto Gaúcha | |
| UBS Nova Esperança | |
| Especialista em Saúde/ Odontólogo | Sede |
| UBS Nova União |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO | LOCAL |
| Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e manutenção de infraestrutura; | Escola Municipal 07 de Setembro - Ouro Verde dos Pioneiros (Agrovila) Escola Estadual Sidney Cesar |
| Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; | |
| Técnico Administrativo Educacional (nível médio); | |
| Auxiliar de Sala (nível médio); | |
| Professor Licenciado em Pedagogia; | |
| Professor Licenciado em outras licenciaturas; | |
| Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e manutenção de infraestrutura; | Escola Estadual Sidney Cesar |
| Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; | |
| Auxiliar de Sala (nível médio); | |
| Professor Licenciado em Pedagogia; | |
| Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e manutenção de infraestrutura; | Escola Municipal Santa Maria, Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Cidadão e Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Sede |
| Apoio Administrativo Educacional - manutenção de infraestrutura (vigia); | |
| Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; | |
| Técnico Administrativo Educacional (nível médio); | |
| Professor Licenciado em outras licenciaturas | |
| Professor Licenciado Educação Física | |
| Auxiliar de Sala (nível médio); | |
| Professor Licenciado em Pedagogia; | |
| Professor Magistério - Salas Anexas – Aldeia Indígena | |
| Professor Ensino Médio não habilitado - Salas Anexas – Aldeia Indígena | |
| Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e manutenção de infraestrutura; | Escola Municipal Aldovandro da Rocha Silva – Nova Esperança |
| Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; | |
| Auxiliar de Sala (nível médio); | |
| Professor Ensino médio não habilitado | |
| Professor Magistério; | |
| Professor Licenciado em Pedagogia; | |
| Professor Licenciado em Língua Portuguesa; | |
| Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e manutenção de infraestrutura - Nova União - Espaço Rural – Salas Anexas | |
| Professor Licenciado em Pedagogia - Nova União - Espaço Rural – Salas Anexas | |
| Professor Licenciado em outras licenciaturas - Nova União - Espaço Rural – Salas Anexas | |
| Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e manutenção de infraestrutura; | Escola Municipal Aparecido Neri Fonseca |
| Apoio Administrativo Educacional - manutenção de infraestrutura (vigia); | |
| Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar; | |
| Apoio Operacional - Motorista Transporte Escolar Espaço Rural | |
| Técnico Administrativo Educacional (nível médio); | |
| Auxiliar de Sala (nível médio); | |
| Professor Licenciado em Pedagogia; | |
| Professor Licenciado em outras licenciaturas; | |
| Professor Ensino médio não habilitado | |
| Professor Magistério; |
| DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS |
| CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO | LOCAL |
| Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande Porte | Sede Administrativa |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica | |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira | |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Trator de Pneus | |
| Agente Operacional - Motorista veículo Pequeno | |
| Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais | |
| Agente de Vigilância/ Vigia Noturno | |
| Auxiliar Administrativo | |
| Agente Administrativo | |
| Orientador Social | |
| Técnico em Nível Superior - Assistente Social | |
| Técnico em Nível Superior - Psicólogo | |
| Técnico em Nível Superior - Veterinário | |
| Técnico em Nível Superior - Engenheiro Civil | |
| Agente de Manutenção e Conservação - Motorista de Grande Porte | Distrito de Nova União |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Escavadeira Hidráulica | |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Pá Carregadeira | |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Motoniveladora | |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Retroescavadeira | |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas - Trator de Pneus | |
| Agente de Manutenção e Conservação - Operador de Máquinas Pesadas – Trator Esteira | |
| Agente Público - Auxiliar de Serviços Gerais | |
| Auxiliar Administrativo | |
| Agente Administrativo | |
| Técnico de Nível Médio – Técnico em Agropecuária |