QUINTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 133/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa LUIS GUSTAVO DE PAULA DE QUEIROZ , inscrita no CNPJ/MF n.º 29.030.465/0001-77 e estabelecida na Avenida Ariosto da Riva n.º 3665, Setor Centro Sala 04, cidade de Alta Floresta/MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. Luis Gustavo de Paula de Queiroz, portador do RG nº 1774691-4 SSP/MT e CPF nº 023.164.061-73, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 133/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme planilha orçamentária, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1 –FICAM ACRESCIDOS O VALOR DE R$ 38.845,62 (TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) REFERENTE AO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS AO CONTRATO Nº 133/2022.

2.3 - O valor dos serviços será suportado com recursos próprios do Município de Nova Monte Verde/MT.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 – A despesa decorrente deste aditamento contratual correrá no exercício de 2023, a conta de créditos orçamentários consignados no orçamento do Município de Nova Monte Verde/MT e na rubrica constante no contrato originário.

CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1 – O presente termo aditivo de readequação estrutural encontra amparo legal no artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

5.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 133/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

6.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde/MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 05 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

LUIS GUSTAVO DE PAULA DE QUEIROZ

CNPJ/MF n.º 29.030.465/0001-77

EMPRESA

CONTRATADA

FISCAIS:

TITULAR: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS CPF: 067.407.599-44 SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS CPF: 272.748.508-57