PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 061/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇO que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Tabaporã e a Empresa vencedora do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº. 052/2023, tendo por OBJETO o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, conforme termo de referência ANEXO I do Edital.

O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.997/0001-40, com Sede Administrativa na Prefeitura Municipal de Tabaporã, sito a Av. Comendador José Pedro Dias, nº. 979-N, na Cidade de Tabaporã-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, o Senhor SIRINEU MOLETA, Portador do RG nº. 3.417.708-6 SSP/MT e inscrito no CPF nº. 505.657.109-15, residente e domiciliado no Município de Tabaporã/MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a Empresa ROSELY DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO – ME, inscrito no CNPJ Sob n°. 06.963.674/0001-78, com Sede Administrativa na Rua Vilas Boas, nº. 263-E (Frente), Centro, CEP: 78.563-00, neste Município de Tabaporã/MT, representada pela sua proprietária, a Senhora Rosely de Fatima Vieira do Nascimento, brasileira, maior, casada, Portadora do RG nº. 942.963 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 580.997.781-20, residente e domiciliado na Rua Vilas Boas, nº. 263-E (Fundo), Centro, CEP: 78.563-000, neste Município de Tabaporã/MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal n°. 8.666, de 21 de Junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do Município de Tabaporã, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do Artigo 38 da Lei nº. 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela Legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

LOTE 01

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL ROSELY DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO – ME

CNPJ Sob n°. 06.963.674/0001-78

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total

001 260,000 PC ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO - OBTIDO PELA MISTU RA DE CACAU EM PO SOLUVEL,LEITE EM PO, VITAMINAD O, COM EXTRATO DE MALTE, ACUCAR, SAL, CACAU, CON STITUIDO DE EM PO FINO E HOMOGENEO, ISENTO DE SU JIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 3% EM PESO (PCT 800 G) TODDY 10,43 2.711,80

004 265,000 UN ARROZ - PARBOILIZADO, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15

%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, AC ONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA (PCT 1KG) BOCA CHEIA 4,99 1.322,35

009 528,000 UN CREME DE LEITE 200GR PIRACANJUBA 2,50 1.320,00

010 1.924,000 PC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL, OBTIDA DO TRIGO MOIDO

, DE COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADE, LIVRE DE COM FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 1 KG ALVALADE 3,69 7.099,56

013 418,000 UN LEITE CONDENSADO - COMPOSTO DE LEITE DESNATADO,

ACUCAR E LACTOSE(TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA C REMOSA E TEXTURA HOMOGENEA, PIRACANJUBA 5,39 2.253,02

015 582,000 FR MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E O

LEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTAN CIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PRO PRIO, ISENTO DE SUJIDADES E SEUS INGREDIENTES EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, HELMANNS 5,99 3.486,18

018 490,000 PC MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIA

DO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E L ARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO FILME BOPP (PCT 500 GR) MIKA 2,99 1.465,10

020 1.634,000 UN OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, OBTIDO DA SOJA, SEM CO

LESTEROL E SEM ADITIVO, ISENTO DE RANCO E SUBSTA NCIAS ESTRANHAS (FRASCO 900 MILILITRO) LIZA 4,79 7.826,86

023 8.650,000 KG PAO - TIPO FRANCES, COMPOSICAO MINIMA DA MASSA: F

ARINHA DE TRIGO, AGUA, FERMENTO BILOGICO, ACUCAR E SAL ART PAO 12,90 111.585,00

024 820,000 KG PRESUNTO - MAGRO, PRE-COZIDO, DE FRANGO, COM AS

PECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE S EM SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PLASTICA, ATOXICA, NAO NECESSARIO EXCELENCIA 18,90 15.498,00

025 682,000 UN REFRIGERANTE - COMPOSTO DE AGUA GASEIFICADA SE

M ALCOOL, TIPO SODA, DIVERSOS SABORES FANTA 3,74 2.550,68

026 540,000 UN REFRIGERANTE CCUJA ESPECIFICAO EM AGUA DASEIFIC ADA NOS NOSCADA DE COLA E CAFEINA COM AROMA NA

TURAL - 02 LITROS COCA-COLA 9,49 5.124,60

029 3.300,000 UN AGUA SANITÁRIA - CLORO ATIVO (HIPOCLORITO DE SÓDI O E ÁGUA) - TEOR DE CLORO ATIVO (2,0% A 2,5% P/P) - 01

LITRO YPE 3,74 12.342,00

031 6.300,000 UN ALCOOL ETILICO A 70% - EM GEL, COM ELIMINACAO 99,9

% DOS GERMES, PARA HIGIENIZAR AS MAOS,ACONDICIO NADO EM EMBALAGEM APROPRIADA,COM VALVULA REG ULADORA,PARA USO EM DISPENSADOR DOSADOR PATRIOTA 5,40 34.020,00

032 6.290,000 UN ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 7

0%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FAR MACEUTICA SOLUCAO, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTIC O, DESINFETANTE PATRIOTA 4,95 31.135,50

034 230,000 UN BALDE DE PLASTICO REFORCADO COM ALCA DE FERRO -

14,5 LT ARQPLAST 9,90 2.277,00

035 122,000 UN BALDES - DE PLASTICO,CAPACIDADE PARA 20 LITROS, C

OM ALCA DE METAL. ARQPLAST 14,40 1.756,80

036 19,000 UN CANECAS - DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE PARA 4 L, C

OM ALCA REFORCADA. MARILUX 47,90 910,10

037 12.000,000 PC COPO DESCARTAVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDO

S, COM CAPACIDADE DE 180ML COPO PLASTIC 3,47 41.640,00

038 6.700,000 PC COPO DESCARTAVEL P/ CAFE 50ML COPO PLASTIC 2,49 16.683,00

040 300,000 UN DESINFETANTE 01 LT PINHOBRIL 7,99 2.397,00

041 749,000 UN DESODORIZADOR AMBIENTAL, AEROSOL, SEM CFC. ESSÊ NCIAS SUAVES. APLICAÇÃO: AROMATIZADOR AMBIENTAL

. FRASCO DE 400ML. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EX TERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊN CIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGIST RO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE PURO AR 12,40 9.287,60

042 6.464,000 UN DETERGENTE EM PO - PRINCIPIO ATIVO TENSOATIVO_AN

IONICO, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR O PTICO, ENZIMA, TAMPONANTES, CORANTES, ESSENCIAS, CARGA E AGUA, TEOR DE ATIVOS COM CAPSULAS DE PO DER AZUL, PPIGMENTOS COM PIGMENTOS, ACONDICONA DO EM ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NORM AS E CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A R ESOLUCAO MS 1/78. (CX 1 KG) OMO 7,69 49.708,16

044 147,000 UN ESCOVAS - NYLON, PARA ROUPA, FORMATO OVAL, BASE EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 13CM DE CO

MPRIMENTO, 6,5CMDE LARGURA, CERDAS EM NYLON CONDOR 2,49 366,03

045 135,000 UN ESCOVA PARA LIMPEZA - LIMPEZA DE BANHEIROS, ESCO VA SANITARIA COM SUPORTE, BASE DE CORPO EM POLIP ROPILENO, MEDINDO BASE DA BOLA COM 11CM E 9CM D E PROFUNDIDADE, MEDINDO CABO COM 38CM DE COMPR

IMENTO, NA COR BRANCA FACILITY 7,49 1.011,15

046 6.222,000 UN ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, BACTERICI DA,MEDINDO 102,00 X 69,00 X 28,00MM,COM FORMATO RE TANGULAR,EM POLIURETANO,NA COR VERMELHO/AMARE

LA BRILUX 0,88 5.475,36

047 796,000 UN FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO 40CM X 60CM, NA C

OR VERMELHA ITATEX 2,74 2.181,04

049 954,000 UN LA DE ACO - COMPOSTO DE ACO CARBONO, ACONDICION

ADO EM SACO PLASTICO, EMBALADO EM 08 UNIDADES BOMBRIL 1,98 1.888,92

050 416,000 FR LIMPA ALUMINIO - LIMPADOR ESPECÍFICO PARA SUPERFÍ CIES DE ALUMÍNIO, EFICIENTE NA REMOÇÃO DE SUJEIRA S E MANCHAS INCRUSTADAS, DEVE ALÉM DE REMOVER SUJEIRAS E MANCHAS DAR BRILHO AO ALUMÍNIO. EMBAL AGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, R EGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTRUÇÕES E CUI

DADOS NA UTILIZAÇÃO. (FRASCO 500 ML) POLYLAR 2,49 1.035,84

051 606,000 UN LIMPA VIDRO - PRINCIPIO ATIVO BUTIL ETIL ETER-TRIPOLI FOSFATO DE SODIO INGREDIENTE ATIVO ETANOL 14%, C OMPOSICAO BASICA BUTIL, ETIL, ETER-TRIPOLIFOSFATO, COM VALIDADE ATE 12 MESES, COR AZUL, ACONDICIONA

DO EM EMBALAGEM PLASTICA COM 500ML, COM GATILHO GIOCA 10,25 6.211,50

053 4.180,000 UN LIMPADOR MULTI USO P/ LIMPEZA PESADA C/ CLORO ATI

VO - 500 ML VEJA 5,15 21.527,00

054 101,000 UN LIXEIRO TELADO 10 LT MERCONPLAS 5,20 525,20

056 347,000 UN LIMPA MOVEIS - TIPO: EMULSAO AQUOSA CREMOSA, PAR A LIMPEZA E CONSERVACAO DE MOVEIS, CCOMPOSTO A BASE DE CERA NATURAL E SINTETICA, SILICONE, SOLVE NTE MINERAL E VEGETAL, CONSERVANTE E AROMATIZA NTE, EMBALADO EM ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PL ASTICA DE 500ML, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, RESPONSAVEL TECNICO, MODO DE USO, REGISTRO NO

MINISTERIO DA SAUDE OU ANVISA. GIOCA 9,39 3.258,33

058 92,000 UN PA DE LIXO PLASTICA - DE POLIPROPILENO, DIMENSAO (2

75COMPX223LARGX70ALT)MM, NA COR AZUL SAO MATHEUS 7,80 717,60

061 532,000 UN PANO DE LIMPEZA - TIPO PANO DE PRATO EM ALGODÃO

MEDINDO 65 X 45CM ITATEX 3,74 1.989,68

062 611,000 FD PAPEL HIGIENICO - COMPOSTO DE EM FIBRAS 100% DE C ELULOSE NATURAL, ABSORVENTE, HIDROSSOLUVEL, NA

COR BRANCA, COM FOLHA DUPLA, MEDINDO 10CM DE LA RGURA X 30M DE COMPRIMENTO, FARDO 64 ROLO PALOMA 44,00 26.884,00

065 1.270,000 UN PEDRA SANITARIA - TIPO REFIL SEM SUPORTE, FRAGANC

IA DIVERSAS, EM PEDRA, COMPOSTO DE BENZALCONIO ZAELI 0,99 1.257,30

066 1.100,000 UN REMOVEDOR - ALCALINIZANTES,SOLVENTES ESPECIAIS, TENSOATIVOS NAO IONICO,SOLUBILIZANTE E SEQUESTR ANTE, TIPO LIQUIDO LIMPIDO E INCOLOR, PARA REMOCA

O DE CERA, ACONDICIONADO EM FRASCO REMOVEX 12,40 13.640,00

068 105,000 UN RODO(PUXA E SECA) - DE ALUMINIO E CABO DE MADEIRA RODO DUPLO TAMANHO DO RODO: 40CM TAMANHO DO C

ABO: 1.20M PINHEIRO 33,90 3.559,50

071 596,000 UN SABONETE - EM TABLETE,COMPOSICAO MANTEIGA DE K ARITE, ACIDOS GRAXOS, VITAMINAS, FITOSTEROIS, MANT EIGA DE ILIDE, CERAMIDAS VEGETAIS E MANTEIGA DE M ANGA,HIDRATANTE, EMOLIENTE E ANTIOXIDANTE,150 GR

AMAS PALMOLIVE 3,89 2.318,44

072 2.204,000 UN SABONETE - LIQUIDO CREMOSO, NEUTRO, ANTISSEPTICO, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE APROPRIADO MONANGE 6,49 14.303,96

073 1.518,000 PC SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE PLASTICO REFORCAD O EM POLIETILENO,,COM CAPACIDADE DE ARMAZENAME NTO DE 100 LITROS,,MEDINDO 75X105X0,07 DE 04 MICRAS

,,NA COR PRETA,SUPORTANDO SUSPENDER 20 KG.,,OBE DECER AS NORMAS NBR 9190 E NBR 9191. (PCT 50 UND) SAO MATHEUS 19,90 30.208,20

075 1.092,000 PC SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CA

PACIDADE DE 30 LITROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 59CM ALTURA X 62CM COMPRIMENTO, NA COR AZUL, PES ANDO 6KGS, NBR 9190, NBR 9191 (PCT 50 UN) SAO MATHEUS 8,29 9.052,68

076 1.422,000 PC SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CA

PACIDADE DE 50 LITROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 59CM ALT X 62CM COMPRIMENTO, NA COR AZUL, PESAND O 10KGS, NBR 9190, NBR 9191 ( 50 UN) SAO MATHEUS 8,40 11.944,80

077 234,000 UN TOALHA DE ROSTO - MEDINDO (044X071)CM, NA COR BRA

NCA, 100%ALGODAO ITATEX 6,49 1.518,66

080 918,000 UN ESFREGAO - PARA LIMPEZA, DE ESPONJA,PLANO, COMP ATIVEL PARA AGUA, MEDINDO 25X08 CM, COM CABO DE P

LASTICO. SAO MATHEUS 13,40 12.301,20

082 364,000 UN COADOR - DE NYLON, NO FORMATO CONICO, NA COR BR

ANCA, N-.103, PARA CAFÉ ITATEX 3,49 1.270,36

088 616,000 UN PILHA - TIPO AA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, ..., NO TAMANHO

PARA APARELHO DE GPS DURACELL 5,79 3.566,64

089 1.270,000 UN BISCOITO COM SAL - TIPO AGUA E SAL, COMPOSICAO BA SICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGEN ADA, AGUA,SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, A CONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP (PCT 400 G

R) TODESCHINI 3,99 5.067,30

091 1.930,000 UN CAFE - ISENTO DE GRAOS PRETOS-VERDES OU FERMEN TADOS 100% PURO E NATURAL, GRAOS TIPO ARABICA, N A COR CASTANHO CLARO A MODERADO ESCURO, S/AMA RGOR EM PO HOMOGENIO, TORRADO E MOIDO, EXTRA F ORTE, NAO EXPRESSO, AROMA E SABOR CARACTERISTI COS DE REGULAR A INTENSO LIVRE DE QUALQUER GOST O ESTRANHO AO PRODUTO, QUALIDADE GLOBAL MINIMO ACEITAVEL MAIOR QUE DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO E XPORTACAO, CONTENDO IMPUREZAS MAXIMO DE 1%, OU TROS PRODUTOS 0%, UMIDADE ATE 5%, ACONDICIONAD O EM EMBALAGEM EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECH ADA A VACUO, COM DUPLA EMBALAGEM INDIVIDUAL (TIP

O TIJOLINHO) (PCT 500 GR) SOLO 11,99 23.140,70

094 630,000 KG ALHO - BULBO, NACIONAL, DE OTIMA QUALIDADE, FRESC O, SEM LESOES DE ORIGEM LIVRE DE RESIDUOS, TAMAN HO E COR UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVI DO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACON DICIONADO EM SACO PLÁSTICO, PESANDO APROXIMADA

MENTE PESANDO 1 KG ALHO ROXA CE 18,40 11.592,00

097 540,000 PC AVEIA - INTEGRAL 100% NATURAL, EM FLOCOS FINOS, IS ENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO U

MIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO (PCT 500 G) NESTLE 6,89 3.720,60

099 255,000 FR AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA COM CAROC O, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFO RMES, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, D EVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PR

ODUTO DRENADO (300 GR) VALE FERTIL 8,99 2.292,45

100 540,000 MG BALA - DE GOMA, CONSISTENCIA MOLE, OBTIDO DA PAST A DE ACUCAR FUNDIDO, ATRAVES DE PROCESSO TECNO LOGICO ADEQUADO, A PARTIR DE MATERIA PRIMA SA E L IMPA, ISENTO DE SUJIDADES, PRASITOS E LARVAS, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADO DE FO RMA ADEQUADA, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO REF

ORCADA (PCT 600 GR) FLORESTAL 7,39 3.990,60

101 300,000 PC BISCOITO COM SAL - TIPO AGUA E SAL, COMPOSICAO BA SICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGEN ADA, AGUA,SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, A CONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP (PCT 500 G

R) TODESCHINI 3,99 1.197,00

104 300,000 PC BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO ROSQUINHA DE CO CO, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMIT

IDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP (PC T 500 GR) ADORALE 3,49 1.047,00

106 310,000 PC CANELA - EM PO FINA HOMOGENEA, OBTIDA DA CASCA D E ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS E LIMPOS, P ARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTOS CHEIROS AROMATICOS E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE S UJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE (PC

T 10 GR) MIKA 1,69 523,90

107 380,000 PC CANJIQUINHA - DE MILHO AMARELO FINA, FABRICADA A P ARTIR DE MATERIAS-PRIMAS LIMPAS E ISENTAS DE MATE RIA TERROSA E PARASITAS. NAO DEVEM ESTAR UMIDAS,

FERMENTADAS OU RANCOSAS. (PCT 500 GR) MIKA 2,79 1.060,20

120 460,000 PC COLORIFICO - EM PO FINO,HOMOGENEO, OBTIDO DE FRU TOS MADUROS DE ESPECIMES GENUINOS, GRAOS SAOS, LIMPOS,DESSECADOS E MOIDOS, DE COLORACAO VERM ELHO INTENSO, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PR OPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPE

CIE (PCT 500 GR) MIKA 4,70 2.162,00

124 530,000 UN EXTRATO DE TOMATE - 340 GRAMAS QUERO 3,49 1.849,70

126 295,000 PC FARINHA DE MILHO - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DO MILHO TORRADO E PENEIRADO,NA COR AM ARELA,ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,AC ONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO (PCT 500 G

R) MIKA 4,29 1.265,55

127 202,000 PC FARINHA DE ROSCA MIKA 6,90 1.393,80

129 2.152,000 PC FEIJAO - CARIOQUINHA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISEN TO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS D E OUTRAS ESPECIES, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA A

GRICULTURA (PCT 1 KG) BOCA CHEIA 4,99 10.738,48

132 390,000 UN FOLHAS DE LOURO MIKA 1,69 659,10

133 1.130,000 KG FRANGO SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, RESFRIADO, SEM PES, PESCOCO E VISCERAS, COM ASPECTO COR E CHEI

RO PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS MORUMBI 9,90 11.187,00

135 1.250,000 KG FRANGO SEMI-PROCESSADO - EM PECAS, RESFRIADO, P EITO, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MAN

CHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, PESO KG MORUMBI 10,49 13.112,50

136 735,000 PC FUBA DE MILHO - SIMPLES, DO GRAO DO MILHO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRI OS, COM AUSENCIA DE UMIDADE E FERMENTACAO, ISEN TO DE SUJICIDADE, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONA

DO EM PACOTE COM 1 KG MIKA 3,49 2.565,15

137 204,000 UN GOIABADA - 600GR VAL GOIABADA 8,19 1.670,76

138 810,000 LT IOGURTES - SABOR NATURAL, DE CONSISTENCIA CREMO SA, INTEGRAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROP

RIADA 900 GR CASTERLEITE 3,99 3.231,90

142 530,000 PC LENTILHA - DE PRIMEIRA, NOVA, CONSTITUIDA DE GRAOS INTEIROS E SAOS, COM UMIDADE MAXIMA DE 15% POR P

ESO, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACON DICIONADA EM SACO DE POLIETILENO (PCT 500 GR) MIKA 13,40 7.102,00

143 160,000 PC LINHAÇA - NA COR MARROM. PRODUTO INTEGRAL PARA

FINS DE ALIMENTAÇÃO HUMANA. NÃO SERÁ ACEITO PRO DUTO COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANOR MAIS. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇÕES A PLICÁVEIS VIGENTES. NA EMBALAGEM DEVERÁ TER IDEN TIFICAÇÃO DO FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUI DOR; CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO; QUALIDADE; QUA NTIDADE; INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS; DATA DE FABRI CAÇÃO; PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. MIKA 4,99 798,40

144 790,000 UN MACARRAO TIPO ARGOLA - 500 GR TODESCHINI 3,59 2.836,10

146 1.900,000 PC MASSA ALIMENTICIA - MACARRAO TIPO PARAFUSO CONT EM SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACID O FOLICO, CORANTES NATURAIS: URUCUM E CURCUMA C

ONTEM GLUTEN. (PCT 500 GR TODESCHINI 3,29 6.251,00

148 614,000 UN MILHO VERDE PROCESSADO - TIPO MINI MILHO, EM CONS ERVA, BOA QUALIDADE, COM ASPECTO COR, CHEIRO E S ABOR PROPRIOS, LIVRE DE FERTILIZANTES, SEM SUJIDA DE, SEM FUNGOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APR

OPRIADA OLE 2,99 1.835,86

156 220,000 PC PIMENTA DO REINO - 30 GR MIKA 3,99 877,80

157 600,00 PC PIRULITO – 200 GR FLORETAL 8,40 5.040,00

158 812,000 PC PIRULITO RECHEADO - 700 GR FLORESTAL 13,90 11.286,80

159 550,000 PC POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, ISENTO DE SUJIDA

DES,PARASITAS E LARVAS (PCT 1 KG) MIKA 5,29 2.909,50

160 550,000 PC POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO P LASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, ISENTO DE SUJIDAD

ES,PARASITAS E LARVAS (PCT 1 KG) MIKA 5,99 3.294,50

161 110,000 KG QUEIJO - TIPO COALHO TIPO A, EMBALADO EM PLASTICO CASTERLEITE 29,90 3.289,00

163 550,000 UN REFRIGERANTE 2 LT LARANJA FANTA 3,49 1.919,50

164 550,000 UN REFRIGERANTE - COMPOSTO DE COMPOSTO TIPO COLA

- ZERO DE ACUÇAR, AGUA GASEIFICADA, AROMA NATUR AL, CORANTES, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARV AS, ACONDICIONADO EM GARRAFA DE 2 LITROS COCA-COLA 8,90 4.895,00

166 175,000 UN TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA - 1 KILO MIKA 4,99 873,25

167 174,000 PC TEMPERO EM PO PRONTO SACHE MIKA 2,49 433,26

169 520,000 FR VINAGRE - DE MACA, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGA NICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES,MA TERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM TAMPA INV

IOLAVEL,HERMTICAMENTE FECHADO CASTELO

3,49 1.814,80

170 480,000 KG ABACAXI - PEROLA, COM COROA, DE PRIMEIRA, TAMANH O E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESE

NVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA MINHA HORTA 4,40 2.112,00

171 230,000 KG ABOBORA CABOTIA MINHA HORTA 3,29 756,70

172 730,000 KG BANANA - NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACT A, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISIC OS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPO

RTE MINHA HORTA 4,49 3.277,70

173 240,000 KG BATATA DOCE - AMARELA, BOA QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICAS OU MECANIC

AS,(RACHADURAS,CORTES), TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER GRAUDA MINHA HORTA 3,99 957,60

174 2.270,000 KG BATATA - LISA, DE PRIMEIRA, FIRME E INTACTA, SEM LES

OES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,(RACHADURAS,CO RTES), TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVEN DO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE JUTA D E (830X500)MM, PESANDO APROXIMADAMENTE 50KGS MINHA HORTA 2,99 6.787,30

177 1.730,000 KG CEBOLA - BOA QUALIDADE, OPACA E FIRME, SEM LESOE

S DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, TAMANHO MEDIO, D EVENDO SER MEDIA, ISENTA DE SUJIDADE, ACONDICION ADA EM SACO PLASTICO, PESANDO APROXIMADAMENTE POR UNIDADE MINHA HORTA 2,79 4.826,70

179 140,000 KG CHEIRO VERDE MINHA HORTA 6,99 978,60

180 780,000 KG CHUCHU - DE BOA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO O UNIFORME,LIVRE DE ENFERMIDADES,SEM DANOS FISI

COS E MECANICOS MINHA HORTA 3,99 3.112,20

181 140,000 PC COUVE - TIPO FOLHA, FRESCA, COM FOLHAS INTACTAS, DE PRIMEIRA, OTIMA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAC AO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIR ME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TE RROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESID UOS DE FERTILIZANTES LIVRE DE RESIDUOS E FERTILIZA NTES, SUJIDADES, SEMPARASITAS E LARVAS, SEM DANO S FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIOE TRA

NSPORTE, ACONDICIONADA EM EM CAIXA DE MADEIRA, E M MACOS, FORNECIMENTO POR UNIDADE DE PES MINHA HORTA 7,30 1.022,00

182 900,000 KG LARANJA - PERA,FRESCA,DE PRIMEIRA,LIVRE DE RESIDU

OS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVA S,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER B EM DESENVOLVIDA E MADURA,COM POLPA FIRME E INTA CTA,ACONDICIONADA EM CAIXA PLASTICA ATOXICA MINHA HORTA 2,79 2.511,00

184 180,000 KG MANDIOCA MINHA HORTA 3,99 718,20

185 1.290,000 KG MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAC AO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E M ADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA

EM A GRANEL MINHA HORTA 2,49 3.212,10

186 200,000 KG PEPINO - COMUM, PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO U NIFORMES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDO S DO MANUSEIO E TRANSPORTE MINHA HORTA 4,99 998,00

187 370,000 KG REPOLHO - ROXO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E C OLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOL VIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA

OU MECANICA,PERFURACOES E CORTES MINHA HORTA 5,99 2.216,30

188 1.700,000 KG REPOLHO - BRANCO, LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMA NHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DE SENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES, ACONDI CIONADO EM ENGRADADOS DE MADEIRA, PESANDO APR

OXIMADAMENTE POR QUILO MINHA HORTA 2,50 4.250,00

189 1.530,000 KG TOMATE - MADURO, BOA QUALIDADE, COM POLPA FIRME

E INTACTA MINHA HORTA 5,99 9.164,70

190 70,000 KG VAGEM - MACARRAO,OTIMA QUALIDADE,TAMANHO E COL ORACAO UNIFORMES,LIVRE DE ENFERMIDADES E SUJIDA DES,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,ACONDICIONAD

A EM SACOS PLASTICOS,ADEQUADOS AO PRODUTO MINHA HORTA 8,90 623,00

191 1.142,000 UN ALCOOL ETILICO - HIDRATADO 46,2°INPM/54°GL MANA 4,40 5.024,80

193 45,000 UN BACIA - EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PA

RA 40 LITROS, CORES DIVERSAS ARQPLAST 41,00 1.845,00

194 55,000 UN BACIA - DE PLASTICO, PARA USO DOMESTICO, COM DIAM ETRO DE ...., NA ALTURA DE , COM CAPACIDADE PARA

20 LITROS, CORES VARIADAS ARQPLAST 12,90 709,50

203 180,000 UN CERA LIQUIDA PARA PISO - PRINCIPIO ATIVO LIQUIDA CO M EMULSAO DE CERAS, COMPOSICAO BASICA COM EMUL SIFICANTE## FORMOL##, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE A MONIA, PLASTIFICANTE## PERFUME E AGUA,, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, NA COR INCO LOR, ACONDICIONADO EM COM 900ML, PRODUTO COM R

EGISTRO NO ,, POLYLAR 5,40 972,00

204 4.120,000 UN DESINFETANTE BACTERICIDA - LIQUIDO, PRINCIPIO ATIV O CONTRA BACTERIAS, DESINFECCAO DOMESTICA GERA L, LIMPA E DESINFETA, ACONDICIONADO EM BOMBONA D

E 05 LITROS DO LAR 8,99 37.038,80

206 160,000 UN ESPONJA PARA BANHO - EM POLIESTER,NO FORMATO R

ETANGULAR,PADRAO BIO ART 3,49 558,40

207 72,000 UN ESPANADOR - DE NYLON, CABO DE PLASTICO, MEDINDO

60CM SAO MATHEUS 12,40 892,80

209 544,000 UN FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO 56X38CM, NA COR B

RANCA ITATEX 3,60 1.958,40

211 998,000 UN GUARDANAPO DE PAPEL - (24X22)CM, FOLHA SIMPLES, G ROFADO COM TEXTURA, NA COR BRANCA, MAXIMA 15MM

2 MILI 1,99 1.986,02

212 2.010,000 CX HASTEL FLEXIVEL C/ PONTA DE ALGODÃO CX/ C 75UN COTON 1,99 3.999,90

213 2.010,000 UN LAMINA PARA BARBEAR - ACO INOXIDAVEL - CX 3 UNID WILKINSON 1,24 2.492,40

215 1.860,000 UN LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIQUIDO, CONCENTR ADO,COMPOSICAO: ACIDO DODECILBENZENO SULFONIC O LINEAR,COADJUVANTE, SOLVENTE,NEUTRALIZANTE, S EQUESTRANTE, ESPESSANTE,CONSERVANTE, FRAGANCI A E CORANTE,EM EMBALAGEM APROPRIADA DE 5 LITROS

,LEGISLACAO VIGENTE DE ACORDO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE OU REMOVEX 34,90 64.914,00

216 184,000 UN LIXEIRO C/ TAMPA - CAPACIDADE 20 LITROS - C/ ACIONAM

ENTO NO PÉ ARQPLAST 46,10 8.482,40

217 176,000 UN LIXEIRO C/ TAMPA - CAPACIDADE 50 LITROS - C/ ACIONAM

ENTO NO PÉ SANTANA 64,90 11.422,40

218 230,000 UN RECIPIENTES PARA LIXO - CESTO PARA LIXO COM TAMPA PARA 100 LITROS, EM PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA F UNDO PLANO COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARC

A DO FABRICANTE. PLASNEW 74,00 17.020,00

221 160,000 UN INSETICIDA DOMESTICO - EMBALAGEM PLASTICA CONTE NDO 50G, APRESENTACAO EMBOLAS, COM DATA DE VALI

DADE, LOTE DE FABRICACAO, MEDIA, NAFTALINA 100% ZAELI 2,49 398,40

223 120,000 UN RODO(PUXA E SECA) - CABO DE ALUMINIO, BASE MEDIND

O 40CM, BASE DE ALUMINIO, COM DUAS LAMINAS DE BOR RACHA PINHEIRO 39,00 4.680,00

224 1.092,000 UN ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, MEDINDO 1

03MMX180MMX22MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLI URETANO E FIBRA SINTETICA, NA COR VERDE/AMARELA( LIMPEZA PESADA) SAO MATHEUS 2,99 3.265,08

225 1.509,000 UN PANO DE LIMPEZA - MEDINDO 74X45CM, SACO ALVEJADO

, ALGODAO ITATEX 6,80 10.261,20

227 110,000 UN TOALHA DE BANHO - MEDINDO (070X135)CM, NA COR BRA

NCA, 100%ALGODAO ITATEX 39,00 4.290,00

228 415,000 PC TOUCA - 100% POLIPROPILENO, P,M,G E GG,EG,PADRAO, MANIPULACAO E PREPARO DE ALIMENTOS(DESCARTAVE

L PACT COM 100 UND) KELU EPI 14,90 6.183,50

229 715,000 UN LUVA - VINIL COM AMIDO, LUVA CIRURGICA DESCARTAVE L DE PROCEDIMENTO,TAMANHOS DIVERSOS,LUVA CIRUR

GICA DESCARTAVEL DE PROCEDIMENTO (CX C/ 100 UND) WOLK 27,99 20.012,85

231 1.115,000 CX LUVA - LUVA DESCARTAVEL EM LATEX,TAMANHO P, M E

G (CX 100 UND) WOLK 34,90 38.913,50

232 215,000 UN SACO PLASTICO EM BOBINA P/ EMBALAGEM - SACO PLAS TICO TRANSPARENTE PICOTADO PARA ALIMENTOS, MEDI NDO 35CM X 47CM, CAPACIDADE PARA 5,0 KG, APROXIMA

DAMENTE 3,0 KG CADA BOBINA ESTRELA 63,00 13.545,00

233 145,000 RL SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - EMBALAGEM PLASTICA, TIPO SACO CAPACIDADE PARA AMARZENAMENTO DE ALI

MENTOS, 15CM X 25CM ESTRELA 29,80 4.321,00

234 210,000 UN PA DE LIXO - DE PA DE LIXO EM PLASTICO, MEDINDO CAB

O CURTO, CABO DE PLASTICO, CCOM 20CM SAO MATHEUS 8,40 1.764,00

235 21,000 UN ABRIDOR DE RECIPIENTES - TIPO ABRIDOR DE LATAS, EM

ACO INOX, PEQUENO, COM 01 FACE, 02 FUNCOES PARANA 5,50 115,50

236 290,000 PC BALAO PLASTICO - EM PLASTICO,TAMANHO MEDIO, MOD

ELO BALAO JUNINO,EM CORES VARIADAS (PCT 100) SAO ROQUE 14,80 4.292,00

238 17,000 UN CHALEIRA - EM ALUMINIO, CAPACIDADE PARA 2,5 LITROS MARILUX 37,90 644,30

239 275,000 PC COLHER DESCARTAVEL PACT COM 50 UNID CRISTALL 4,40 1.210,00

243 110,000 UN VARAL - CORDA DO TIPO TRANCADA PARA VARAL COM FI O DE ACO REVESTIDA DE PLASTICO PVC, MULTIFILAMEN TO, COM 20M DE COMPRIMENTO, 1,75MM ESPESSURA E C

OM 1,75MM DE DIAMENTRO SAO MATHEUS 3,40 374,00

244 1.144,000 UN COPO - EM VIDRO TRANSPARENTE, TIPO CALICE DE VIDR

O PARA SEDIMENTAÇÃO, COM CAPACIDADE CAPACIDADE 250ML SANREMO 3,49 3.992,56

246 50,000 UN FACA P/ COZINHA 19,90 995,00

249 130,000 PC ACENDEDOR - PALITO DE FOSFORO EXTRA LONGO,EM M

ADEIRA PARANA 3,40 442,00

251 41,000 UN GARRAFA - GARRAFA TERMICA, REVESTIDA EM PLASTIC O RIGIDO, AMPIDRO TEMPERADO, COM TAMPA TIPO PRE

SSAO., CAPACIDADE DE 1 LITRO. TERMOLAR 44,90 1.840,90

252 55,000 UN GARRAFA - TERMICA, REVESTIDA EM PLASTICO, INTERNA E EXTERNAMENTE, COM TAMPA, ALCA E ROSCA, 5 LITRO

S INVICTA 37,90 2.084,50

253 90,000 UN GARRAFAO VAZIO - DE POLIPROPILENO,COM CAPACIDAD E PARA 20 LITROS,NO MODELO USUAL EM FORNECIMENT O DE AGUA MINERAL,NO FORMATO REDONDO,PARA AGU

A BANINI 26,50 2.385,00

254 68,000 UN JARRA - DE EM ALUMINIO COM ALCA, CAPACIDADE 4 LITR OS, COM DIAMETRO DE 120 MM, ALTURA DE 210 MM, CINZ

A, COM TAMPA MARILUX 37,90 2.577,20

256 244,000 UN PAPEL ALUMINIO - ROLO C/ 7,50M X 30CM GIO PARCK 5,80 1.415,20

257 562,000 UN PILHA D ALCALINA CARTELA COM 02 UNIDADES DURACELL 33,90 19.051,80

258 45,000 UN PORTA MANTIMENTOS - DE PLASTICO, TIPO POTE, CAPA

CIDADE PARA 04 LITROS, SEM DECORACAO SANREMO 14,90 670,50

260 1.664,000 UN PRATO DE VIDRO TRANSPARENTE DURACELL 5,39 8.968,96

261 120,000 DZ PRENDEDOR DE ROUPA - DE MADEIRA, NO FORMATO RE

TANGULAR, MEDINDO 8CM SAO MATHEUS 2,99 358,80

263 35,000 UN TABUA DE FRIOS CIPO - DE TÁBUA DE PLÁSTICO PARA C

ARNE, COR BRANCA SELETINA 24,00 840,00

265 1.110,000 UN CANECA DE VIDRO - DIAMETRO (80MM), ALTURA (89MM),

COM (293ML), NA COR INCOLOR DURACELL 7,99 8.868,90

267 195,000 PC AMENDOIM - CRU, SEM CASCA, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTACA O E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE LINHA ATOXICO. (PCT 500

G) MIKA 10,99 2.143,05

271 60,000 UN CALDO DE GALINHA - 125 G C/ 12 TABLETES KNORR 3,99 239,40

274 120,000 UN CRAVO DA INDIA - OBTIDO DO BOTAO FLORAL DE ESPECI ME GENUINA, DE COLORACAO PARDO ESCURA,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 1 6%, ISENTO DE DETRITOS DO PROPRIO PRODUTO, E IMP

UREZAS DOS GRAOS OU SEMENTES (PCT 8 GR) MIKA 3,49 418,80

276 520,000 UN FARINHA DE MANDIOCA - TIPO GOMA DE TAPIOCA, FECUL A EXTRAIDA DA MANDIOCA, SUBSTANCIA FARINACEA,NA COR BRANCA,ISENTA DE SUJIDADES,ACONDICIONADA E M SACO PLASTICO, TRANSPARENTE (PCT 1 KG) MIKA 6,49 3.374,80

281 430,000 UN MACARRÃO CONCHA - 01 KG GALO 8,59 3.693,70

282 330,000 UN MANTEIGA - COM SAL, DE PRIMEIRA, ACONDICIONADA EM

LATA, CAIXA DE PAPELAO REFORCADO AVIAÇÃO 15,40 5.082,00

283 70,000 UN MARMELADA PCT - 350GR VAL MARMELAD 7,99 559,30

284 8.080,000 KG SALGADINHOS PARA FESTA - REFEICAO PREPARADA DO TIPO MINI SALGADOS VARIADOS CONTENDO: COXINHA, R ISOLES, BOLINHA DE QUEIJO, PASTEL, KIBE, ESFIHA E EM

PADA. SIBAS 27,00 218.160,00

286 40,000 UN MOLHO DE MOSTARDA 170 G MIKA 5,40 216,00

291 50,000 UN PREPARO PARA REFRESCO COM POLPA DE FRUTAS REN

DIMENTO 10 LT MIKA 5,99 299,50

292 30,000 KG SAL GROSSO MARLIM 2,69 80,70

294 20,000 UN SELETA DE LEGUMES - 200 GR QUERO 3,99 79,80

295 20,000 UN SUSTAGEM NESTLE 17,50 350,00

300 40,000 KG CEBOLINHA VERDE 7,80 312,00

301 30,000 KG JILO 10,15 304,50

303 110,000 KG MAMAO 11,50 1.265,00

304 30,000 KG MILHO VERDE 7,00 210,00

306 40,000 UN RUCULA 7,00 280,00

308 20,000 UN ABSORVENTE FUXO INTENSO SEM ABAS MILI 7,49 149,80

310 29,000 UN CHAIRA - EM CERAMICA,COM LAMINA EM CERAMICA 28C

M,CABO EM POLIPROPILENO COM 11CM,PARA USO EM C OZINHA INDUSTRIAL,COMO AFIADOR DE FACA MARLUX 26,00 754,00

311 1.630,000 PC COPO DESCARTAVEL 300 ML CRISTAL COPO 7,49 12.208,70

313 110,000 UN INSETICIDA 300ML BAYGON 13,49 1.483,90

314 126,000 UN LIXEIRO COM TAMPA 18 LT C/ ACIONAMENTO DE PE TRITEC 28,00 3.528,00

315 20,000 UN PRESTOBARBA BIC 2,99 59,80

319 15,000 UN ESPUMADEIRA DE ALUMINIO BATIDO GRANDE MARLUX 26,00 390,00

321 25,000 UN PANELA DE ALUMINEO Nº 22 MARLUX 48,00 1.200,00

328 200,000 UN COCO RALADO - SEM ACUCAR, SEM GORDURA TRANS, E

MBALAGEM COM 100 GRAMAS DUCOCO 4,98 996,00

329 150,000 UN BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - DE BANANA E COCO SE M ACUCAR, SEM GLUTEN E SEM LACTOSE, INGREDIENTE S: BANANA-NANICA, COCO SECO RALADO, SEM ACUCAR, UVAS-PASSAS PRETAS SEM SEMENTES, LEITE ZERO LAC

TOSE BELMA 6,99 1.048,50

335 250,000 UN ERVA DOCE - EM GRAO, OBTIDA DE DE PRIMEIRA QUALID ADE APRESENTANDO TAMANHO E CONFORMACAO UNIFO RMES, DE ESPECIME DE VEGETAIS GENUINOS, ISENTO D E FERMENTACAO E MOFO, HOMOGENEA, COM ASPECTO, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTA DE AUSENCIA DE S UJIDADES,PARAZITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM AC ONDICIONADO EM SACO POLIETILENO, ESTERILIZADO EM ATMOSFERA MODIFICADA, EMBALADO EM EMBALAGEM A PROPRIADA, CONFORME NTA-57(DEC.12486,DE 20/10/78)

PCT 10 GR MIKA 1,99 497,50

336 350,000 UN UVA PASSA PRETA - OBTIDA POR PERDA PARCIAL DE AG UA DA FRUTA MADURA PRETA,S/CAROCO, DE CONSISTE NCIA PROPRIA E UMIDADE MAXIMA DE 25% P.P, AUSENCI A DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA

EM SACO PLASTICO,TRANSPARENTE, ATOXICO MIKA 4,40 1.540,00

338 250,000 UN CHA - CAMOMILA, CONSTITUIDO DE FLORAIS INTEIROS, D E ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS, DE C OR AMARELA PARDACENTA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIA

DA PARA ENTREGA PCT 5 G MIKA 1,99 497,50

340 100,000 UN NOZ MOSCADA - EM PO, CONSTITUIDA DE AMENDOAS SE CAS E MOIDAS, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PR OPRIOS, ISENTA DE FERMETACAO, MOFO E SUBSTANCIA S ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM EM PACOTES DE 5G

R MIKA 1,99 199,00

345 500,000 PC PRATO DESCARTAVEL C/10 SO FESTA 4,40 2.200,00

348 30,000 PC BISCOITO DOCE - 400G ADORALE 4,40 132,00

R$: 1.340.893,98

(Um Milhão, Trezentos e Quarenta Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais, Noventa e Oito Centavos)

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do Art. 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela Administração.

2.2.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do Art. 65 da Lei n°. 8.666, de 1993, caso em que o Órgão Gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo Órgão Gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da Ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no Art. 57 da Lei nº. 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do Art. 57, §4°, da Lei n°. 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao Órgão Gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em Ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o Órgão Gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços;

5.1.2. O Órgão Gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O Órgão Gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da Ata de Registro de Preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do Município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o Detentor do Registro de Preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao Detentor da Ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no Edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o Detentor da Ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o Detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a Administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração pública, no termos da Lei Federal n°. 10.520, de 17 de Fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da Ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da Detentora da Ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a Ata em relação a uma Detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo Órgão ou Entidade participante ao Órgão Gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O Órgão Gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – Órgão Gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a Detentora da Ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à Administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste Edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora Detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no Edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n°. 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do Art. 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do Órgão Gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do Artigo 15 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, tendo em vista que o orçamento aprovado pela Lei 1.385/2022 (Lei Orçamentária Anual), possuem dotações orçamentárias e respectivas fontes de destinação de recursos para atendimento da despesa pública com essa finalidade, conforme segue:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;

Dotação Finalidade

06 00100 04 122 0002 2011 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Dotação Finalidade

GESTÃO SUS

08 00100 10 122 0006 2031 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Material de Consumo

ATENÇÃO BÁSICA

08 00100 10 301 0007 2034 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Material de Consumo

MÉDIA E ALTA CONPLEXIDADE

08 00100 10 302 0008 2039 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Material de Consumo

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

08 00100 10 304 0010 2041 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Material de Consumo

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA;

Dotação Finalidade

09 00100 08 122 0003 2045 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;

Dotação Finalidade

10 00100 12 122 0012 2063 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00300 12 122 0012 2072 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00300 12 361 0012 2073 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15500000000 Material de Consumo

10 00400 12 305 0012 2074 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00300 12 361 0012 2273 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15500000000 Material de Consumo

10 00500 12 365 0012 2075 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2079 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2080 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15520000000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2081 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15200000000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2082 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15520000000 Material de Consumo

10 00600 12 306 0012 2088 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15520000000 Material de Consumo

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

Dotação Finalidade

11 00100 26 782 0015 2093 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00100 26 782 0015 2094 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00300 17 512 0015 2099 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

12 00100 20 605 0003 2100 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER;

13 00100 27 812 0014 2291 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao Detentor da Ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual por prazo não superior a 02 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos Artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n°. 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste Artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do Prefeito Municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de 02 (dois) anos.

11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FISCAL DE CONTRATOS

12.1. Servidor que preferencialmente deverá ter conhecimento técnico do objeto da contratação, indicado pelo representante da Área Requisitante da contratação e designado pela autoridade competente, para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, responsabilizando-se pela verificação do efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e respectivo ateste das faturas/notas fiscais.

12.2. Este Contrato será acompanhado em todas as fazes de execução pelos servidores:

SERVIDOR MATRICULA CARGO / FUNÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL FISCAL

Jhonatan Fernandes Couto 2010 Coordenador Administrativo Saúde Titular

Katia Apª. De Paula Gomes 043 Técnico da Saúde I - Escriturário Saúde Suplente

Marta Gottardi de Oliveira 1070 Técnico de Nível I – Agente Administrativo Assistência Social e Cidadania Titular

Rosimeiri Dias Garcia de Oliveira 750 Técnico de Nível I – Agente Administrativo Assistência Social e Cidadania Suplente

Bruna Eyng 2003 Chefe do Setor de Alimentação Escolar Educação e Cultura Titular

Andréia Hatschbach de Freitas 749 Técnico Administrativo Educacional Educação e Cultura Suplente

Valdecir Chessa 2031 Coordenador de Manutenção de Estradas Obras e Serviços Urbanos Titular

Tiago Rodrigo Diniz Bonfim 2181 Agente da Administração Pública II - Motorista Obras e Serviços Urbanos Suplente

João Paulo Martins da Costa 1499 Técnico de Nível I – Agente Administrativo Desenvolvimento Econômico Titular

Edimar Eberson Borges 2221 Professor Desporto e Lazer Titular

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EFICÁCIA

13.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabaporã – MT, 06 de Dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal ROSELY DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ Sob n°. 06.963.674/0001-78

Rosely de Fatima Vieira do Nascimento

Detentor da Ata

FRANCIELLY APª. BISPO DE OLIVEIRA

CPF Sob n°. 041.491.611-51

Testemunha CAMILA DE MELLO

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Testemunha