TERMO

DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL

Termo de Rescisão Total Amigável a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 164/2023, processo licitatório n° 147/2023, pregão eletrônico n° 078/2023, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de decorações natalinas a serem utilizadas na Praça Central e na sede da Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT firmado entre o MUNICIPIO DE VILA RICA, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede à Avenida Brasil, n°2.000, Bairro Bela Vista, Palácio Araguaia, Vila Rica/MT, neste ato representado pelo Prefeito, Srº ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, brasileiro, residente e domiciliado Rua 04, nº 36, Setor Sul, nesta cidade de Vila Rica - MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 1614784 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 328.086.071-72, no fim assinado e a empresa AUGE LUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.698.864/0001-79, nas quantidades estimadas na seção 4.1 desta ATA de REGISTRO de PREÇO, de acordo com a classificação por ela alcançada por lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:

1. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo visa rescindir os lotes que seguem:

LOTE	DESCRIÇÃO	FABRICANTE	QTD	UND	UNIT	TOTAL R$
5	REFLETOR MICROLED COLORIDO 200W ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE: REFLETOR MICROLED, 16 CORES, 4 EFEITOS, POTÊNCIA 200W, RESISTENTE A ÁGUA (IP66), USO EXTERNO, 18.000 LÚMENS, COM CONTROLE, COM MEMÓRIA, CORPO EM ALUMÍNIO, SUPORTE AJUSTÁVEL, VIDRO ENGROSSADO, ALIMENTAÇÃO BIVOLT.	MTX	20	Unid	126,00	2.520,00
TOTAL GERAL						R$ 2.520,00

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO

2.1 Considerando a solicitação da empresa o qual alega que o lance foi dado de forma erronia, tornando inviável o fornecimento do item .

Conforme previsto na ARP e amparado pelo artigo 79, II, da lei n° 8.666/93 a administração opta pelo cancelamento total da ata supracitada sem penalidade para a empresa.

A partir da presente data fica RESCINDIDO motivada por ato amigável do Município de Vila Rica e a empresa retro mencionada.

O presente Termo em vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial do estado e AMM, para que produza os efeitos legais.

Vila Rica / MT, 06 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 421.481.893-87

R.G.: 1614784 SSP/GO

Distratante

CLAYTON ANTONIO LUZ

AUGE LUZ MATERIAS ELÉTRICOS LTDA

CNPJ 42.698.864/0001-79

Distratada