DECRETO Nº 3443/23
7 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 3443/23
DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022.O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETAArtigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOValor
P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO
(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇASP. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS
(0034) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
(0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA R$
P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
(0033) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA33.112,54
Valor100.000,00
300.000,00
290.000,00
ValorUnidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTUR
(0038) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO107.000,00
ValorP. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
| (0055) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR | R$ | 40.000,00 |
| (0062) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 78.743,92 |
| P. A: 2.030 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO (0072) 3.3.90.00 00.00.0550 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 90.000,00 |
Valor
P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS
(0079) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA524.000,00
ValorUnidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
(0089) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 91,00
P. A: 2.037 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT
| (0090) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 35.000,00 |
| (0091) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 135.000,00 |
| P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL | ||
| (0094) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 500.000,00 |
| (0095) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 110.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | Valor | |
| P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS | ||
| (0098) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 85.400,00 |
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA
(0101) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA25.000,00
ValorP. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
(0107) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00
P. A: 2.042 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SA
(0108) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 176.000,00
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
(0112) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA21.000,00
ValorP. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA
(0122) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.000,00
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS
| (0128) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 55.125,35 |
| (0385) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 39.000,00 |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICAP. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL (0142) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$
Valor15.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0371) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC124.000,00
ValorP. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0164) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 104.200,00
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(0167) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 66.000,00
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0171) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 63.000,00
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
| (0179) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 140.000,00 |
| (0182) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 21.000,00 |
| (0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 21.400,00 |
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Valor
| (0234) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 28.000,00 |
| (0372) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 52.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(0251) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 120.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENSP. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Valor(0263) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS (0286) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 125.000,00
R$ 20.000,00
P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
(0294) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIOP. A: 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS - FETHAB
Valor(0298) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 100,00
ValorUnidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
| (0316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 20.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor | |
| P. A: 2.076 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS | ||
| (0334) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 30.000,00 |
| (0335) 3.3.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 1.000,00 |
P. A: 2.087 - BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA AÚXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO
(0389) 4.4.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.870,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURIP. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor(0366) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$10.000,00
3.752.042,81Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTALUnidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
P. A: 2.004 - DESPESAS COM PUBLICIDADES DO EXECUTIVO
(0012) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAValor
8.612,54
ValorUnidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 1.011 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
(0037) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 490,00
P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA
(0039) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 420.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOValor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
| (0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 1.270,80 |
| (0046) 4.4.90.00 00.00.0570 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 13.125,00 |
| (0047) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 13.125,00 |
| P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO | ||
| (0048) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 3.408,37 |
| (0049) 4.4.90.00 00.00.0570 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 3.750,00 |
P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
(0050) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 325.534,94
P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ES
| (0053) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 753,21 |
| (0054) 4.4.90.00 00.00.0570 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 7.500,00 |
| P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO | ||
| (0057) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ | 360.000,00 | |
| P. A: 2.022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR-PNAE INTANTIL (0042) 3.3.90.00 00.00.0552 - APLICACOES DIRETAS R$ | 5.000,00 | |
| P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (0061) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ | 5.400,00 | |
| P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR (0065) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ | 5.250,00 | |
P. A: 2.027 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE
(0068) 3.3.90.00 00.00.0551 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.797,60
P. A: 2.028 - PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO)
(0070) 3.3.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS R$
P. A: 2.029 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(0071) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA107.104,30
1.261,70
ValorP. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS
(0076) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 404,48
P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA
(0083) 3.3.90.00 00.00.0552 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIORValor
P. A: 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO
(0084) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA6.201,25
ValorUnidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 1.019 - MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS)
(0086) 4.4.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 91,70
P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL
| (0094) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 305.075,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | Valor | |
| P. A: 1.020 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL | ||
| (0096) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 700,00 |
| P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERCO BIBLIOGRÁFICO | ||
| (0097) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 2.661,25 |
| P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS | ||
| (0098) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 3.330,32 |
| (0099) 3.3.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 107.000,00 |
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 (0114) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$
(0115) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
(0119) 4.4.90.00 00.00.0603 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICAValor
50,00
53.500,00
50,00
ValorP. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA
(0122) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS (0124) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 870,00
R$ 290,17
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS
(0128) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.350,84
P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
(0140) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 171.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICAValor
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
| (0143) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 8.000,00 |
| (0147) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 60.700,00 |
| (0149) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 1.000,00 |
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0150) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo | R$ | 10.700,00 |
| (0153) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 1.871,17 |
| P. A: 2.049 - DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS | ||
| (0154) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 24.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC | ||
| (0156) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 875,00 |
P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0160) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 22.486,83
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0163) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$ 10.700,00
(0384) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.588,30
P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0170) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$
37.554,75
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0173) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS
(0177) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS
R$ 10,00
R$ 6.275,00
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0181) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS
(0185) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS
R$ 10,00
R$ 10,00
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
(0189) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$
(0193) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA5,00
360,29
ValorP. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA
(0207) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 10,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE | Valor | |
| P. A: 1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS (0216) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 100,00 |
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(0220) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS
(0224) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS
R$ 10,00
R$ 10,00
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
| (0236) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 5,00 |
| (0240) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 5,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO | Valor | |
| P. A: 1.032 - IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO | ||
| (0243) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 2.900,00 |
P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID
(0245) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 428,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRASValor
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(0253) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA R$ 430.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENSP. A: 1.039 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS
Valor(0288) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 265.000,00
P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
(0294) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 826.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIOP. A: 2.065 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB
Valor(0299) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 100,00
ValorUnidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
(0315) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$
24.500,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.752.042,81 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALValor
P. A: 1.055 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL
| (0324) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 1.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS | R$ | 10.000,00 |
| (0327) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
| P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA (0339) 3.3.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 6.870,00 |
P. A: 2.087 - BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA AÚXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO
(0322) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$10.000,00
3.752.042,81Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal