​DECRETO Nº 3444/23

7 de Dezembro de 2023

Pref. Canarana

DECRETO Nº 3444/23

DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1770/23 de 19 de setembro de 2023.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 4.013.736,40 (quatro milhões, treze mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT

(0014) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

R$ 210.000,00

Valor

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS

(0031) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS

(0027) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS

R$

152.000,00

(0034) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

100.000,00

(0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA

R$

800.000,00

P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

(0033) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

200.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA

(0039) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 270.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO

Valor

(0055) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 95.000,00

P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO

(0056) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR

(0062) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

500.000,00

32.000,00

Valor

P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS

(0079) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

185.000,00

Valor

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(0104) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

10.000,00

Valor

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U

(0130) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 294.736,40

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(0140) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

224.000,00

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0165) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0169) 3.1.71.00 00.00.0600 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

10.000,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0192) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

195.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOUnidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor

P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

(0247) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

60.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 4.013.736,40 (quatro milhões, treze mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0251) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 370.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS

Valor

(0286) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor

P. A: 2.067 - DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA MEIO AMB

(0303) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 74.000,00

Valor

Unidade: 09.01- GABINETEDASECRETARIADE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

(0316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER

(0350) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

50.000,00

4.013.736,40

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 4.013.736,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

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