Portaria nº 321/2023 ADM de 04 de dezembro de 2023.
7 de Dezembro de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | ||||||
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | SANDRA GOMES DE ALMEIDA MAT. 13450 CPF N. 01337029106 | NOELI BARBOSA DE PAULA MAT. 13682 CPF N. 045.553.067-08 | NEUZA CRESTANI BORGES CPF Nº 843.639.321-04 MAT. 13308 | ||||||
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JOSE NATAL DE SOUSA CRECENCIO CPF 481.780.801-25 | JUNIOR MACIEL LINS CPF 981.913.731-49 | JÂNIO ALVES PIAGEM CPF Nº 839.889.201-34 | ||||||
| SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL RECURSO ORDINARIO PROJ. ATIV.2.259 | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES CPF:024.860.871-17 MATRICULA: 11975 | DOMINGAS REGES DE LIMA CPF: 001.954.541-03 MATRICULA: 12622 | HITAMARA BEZERRA CPF: 896.791.721-04 MATRICULA: 12445 | ||||||
| SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL CRAS PROJ. ATIV. 2.026 | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA CPF: 017.309.201-28 MATRICULA: 13849 | WEIDILA SOARES ROSA CPF: 067.091.481-90 MATRICULA: 13838 | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA CPF: 555.289.101-53 MATRICULA: 14090 | ||||||
| SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL CREAS PROJ. ATIV. 2018 | DENILSON ALVES FARIAS CPF: 622.221.201-87 MATRICULA: 12482 | GILMAR BARBARESCO CPF: 534.320.376-00 MATRICULA: 12027 | CRISTINA RAQUEL BERTE CPF: 700.688.441-15 MATRICULA: 14125 | ||||||
| SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PAB PROJ. ATIV. 2235 | DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA CPF: 023.607.891-57 MATRICULA: 14742 | MARIA GABRIELY DO NASCIMENTO SOARES CPF: 072.636.261- MATRICULA: 14118 | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA CPF: 017.309.201-28 MATRICULA: 13849 | ||||||
| SEC. DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA MATRICULA: 13276 CPF: 023 742 401 00 | JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO CPF: 083 338 662 04 MAT. 13699 | |||||||
| SEC. DE EDUCAÇÃO | CASSIA DA SILVA TOCANTINS MAT: 12307 CPF: 888.145.481-53 | ADRIANA BORGES DOS SANTOS MAT:1108 CPF: 718.545.411-53 | SOLEDADE SALES DOS SANTOS MAT: 10668 CPF: 259.345.838-08 | ||||||
| SEC. DE ESPORTE | ADILSON VITAL CPF: 976.515.241.87 | GILMAR NOGUEIRA CPF.: 916.483.351.87 | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA CPF: 582.001.181-34 | ||||||
| GABINETE | JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA MAT: 14351 CPF: 830.818.861-68 | ACASSIO ESDRAS RODRIGUES DE SOUSA CPF: 049.657.341-14 | CLEUDIMAR PEREIRA MAT: 14358 CPF: 006.160.501-86 | ||||||
| SEC. DE OBRAS | WALTER RAMOS TELES. CPF: 041.810.571-51 MATRICULA: 11969 | MURIELLY BRITO DE AGUIAR. CPF: 704.338.591-13. MATRICULA: 13848 | RODRIGO BARROS MILHOMEM. CPF: 899.264.201-68. MATRICULA: 14294 | ||||||
| ATENÇÃOBÁSICA | MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF.: 028.608.271-58 MATRICULA.: 13752 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.79121 MAT.: 12014 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 | ||||||
| CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO | DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF.: 975.154.932-91 MAT.: 14074 | MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF.: 028.608.271-58 MATRICULA.: 13752 | |||||||
| CAPS | |||||||||
| GESTÃO | FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MATRICULA.: 14111 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MAT.: 12014 | |||||||
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 311/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA | 42.180.015/0001-29 | R$4.023.916,00 |
| OBJETO | SOLICITAMOS ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM E ARQUIBANCADA, EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, SHOW PIROTÉCNICO. | ||
| VIGÊNCIA | vigorando até o dia 04 de dezembro de 2024 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 04 de Dezembro de 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal