Processo: Pregão Eletrônico nº 48/2023.

ARP: nº 48/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ 00.802.002/0001-02, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 03.652.030/0001-70, CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 23.228.076/0001-74, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ 67.729.178/0004-91, DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40, DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PROD. HOSPITALAR EIRE CNPJ 07.640.617/0001-10, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKER LTDA CNPJ 25.279.552/0001-01, HOSPGYN HOSPITALAR LTDA CNPJ 43.239.945/0001-73, INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ 12.889.035/0002-93, MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 09.034.672/0001-92, MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 28.418.133/0001-00, NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA CNPJ 14.595.725/0001-84, PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA CNPJ 81.706.251/0001-98 e PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI CNPJ 05.159.591/0001-68

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. OBJETO: o Registro de Preços Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para a demanda da CAF (Central de Assistência Farmacêutica) atendendo a Farmácia Básica, Pronto Atendimento, Hospital Municipal Irmã Teodora e Atenção Básica, suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (Ata de Registro de Preço nº 48/2023):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.302.0012.1.364. - Custeio de Média e Alta Comp. Elem. De Despesa.

Reduzido (987) - 1.621.3110 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

05.001.10.301.0011.1.353. - Material De Consumo – Incremento Da Atenção Primaria.

Reduzido (968) - 2.600.0000 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

05.001.10.301.0011.1.363. - Aquisição de Insumos, EPI´s e Serv. NOS PSFs, Da Atenção Prim. Em Saúde.

Reduzido (977) - 2.621.0000 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

05.001.10.303.0013.1.354. - Material de Consumo - Organiz. Dos Serviços de Assist. Farmacêutica no SUS.

Reduzido (970) - 2.600.000 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

PARAGRAFO ÚNICO:A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº 48/2023), da Dotação Orçamentária – Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (987, 968, 977 e 970), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser 07/11/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1.O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço nº 48/2023), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria de Saúde – ITEM (1, 2,3 e 4), limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa - Código Reduzido (987, 968, 977 e 970) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 07/11/2024.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1.A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO até a data de vigência 07/11/2024.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 48/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 24 de novembro de 2023.