DECRETO N.º 123, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE ÁREA REMANESCENTE II, QUADRA RESERVA TÉCNICA 03, MATRÍCULA N.º 3.220 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor Marcilei Alves de Oliveira, prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do Lote área remanescente II, Quadra reserva técnica 03, situado na rua: Dom Pedro setor: centro, núcleo urbano Parte “A”, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP.: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 3.220, Área de 3.078,55 m², de propriedade de Município de Bom Jesus do Araguaia.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE: ÁREA REMANESCENTE II – QUADRA: RESERVA TÉCNICA 03

Área: 3.078,55 m² (Três mil e setenta e oito vírgula cinquenta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua Dom Pedro, com 42,98m (quarenta e dois vírgula noventa e oito metros);

Fundo: M.J. Soares-ME, Parte A e Parte B, com 43,00m (quarenta e três metros);

Lado Direito: M.J Soares-ME, com 71,63m (setenta e um vírgula sessenta e três metros);

Lado Esquerdo: Rua 14, com 71,63m (setenta e um vírgula sessenta e três metros).

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE: ÁREA REMANESCENTE II – QUADRA: RESERVA TÉCNICA 03

Área: 1.720,00 m² (Hum mil setecentos e vinte metros quadrados);

Frente: Rua 14, com 40,00m (quarenta metros);

Fundo: M.J. Soares-ME, com 40,00m (quarenta e metros);

Lado Direito: Remanescente II-A,com 42,98m (quarenta e dois vírgula noventa e oito metros);

Lado Esquerdo: M.J. Soares-ME, Parte A e Parte B, com 43,00m (quarenta e três metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE: ÁREA REMANESCENTE II- A – QUADRA: RESERVA TÉCNICA 03

Área: 1.358,55 m² (Hum mil trezentos e cinquenta e oito vírgulas cinquenta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua 14, com 31,63m (trinta e um vírgula sessenta e três metros);

Fundo: M.J. Soares-ME, com 31,63m (trinta e um vírgula sessenta e três metros);

Lado Direito: Rua Dom Pedro, com 42,98m (quarenta e dois vírgula noventa e oito metros);

Lado Esquerdo: Remanescente II-A, com 42,98m (quarenta e dois vírgula noventa e oito metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 06 de dezembro de 2.023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL