QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2020, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-20, estabelecida a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, CEP: 90.020-060 na cidade de Porto Alegre - RS, representada neste ato por seu Diretor, Sr. MARCELO WAIS, portador da cédula de identidade RG sob nº 70090361666 SSP/RS e do CPF sob nº 632.005.380-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Teixeira Soares, Nº 200/202, Torre A, Bairro Bela Vista, Porto Alegre/RS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 082/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira, do Contrato nº 147/2020, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 5.619,00 (cinco mil seiscentos e dezenove reais), para os valores unitários e totais descritos na tabela abaixo:

ITEM	COD	MARCA/DESCRIÇÃO	CHASSIS	MOD/ANO	Placa	Valor Unitário	Valor Total
1	278631-1	TOYOTA HILUX CHLSTM4FD (DIESEL) AMBULÂNCIA.	8AJFA8CB3L2010306	2020/2020	RAP4F10	R$ 5.619,00	R$ 5.619,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo, com vencimento previsto para 07 de dezembro de 2024.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias após emissão da apólice de seguro, e atesto do Fiscal de Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

SECRETARIA DE SAÚDE

RED-317.06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 147/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 07/12/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 07 de dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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GENTE SEGURADORA S/A

CNPJ: 90.180.605/0001-20

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91