Carregando...
Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 188/2023 DE QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 291.180,02 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E CENTO E OITENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

184

004.15.452.9200.2049

EXECUTAR A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

291.180,02

SUBTOTAL

291.180,02

TOTAL

291.180,02

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

51

004.04.122.9300.2058

MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

11.000,00

Cód. Reduzido

186

004.15.452.9210.2050

CONSERVAR/RESTAURAR PRAÇAS PARQUES E JARDINS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.500,00

Cód. Reduzido

132

006.12.364.8030.2112

APOIAR O ENSINO SUPERIOR

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390180000

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

32.000,00

Cód. Reduzido

140

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

Cód. Reduzido

006.13.392.8050.2051

152

MANTER O PROJETO MUSICALIZANDO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.000,00

Cód. Reduzido

171

007.14.452.9250.2215

MANTER A CASA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Cód. Reduzido

222

008.27.812.9110.2134

REALIZAR PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

18.000,00

Cód. Reduzido

223

010.04.122.9400.1032

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

Cód. Reduzido

230

010.04.122.9400.2061

MANTER AS ATIVIDADES DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIP

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.000,00

Cód. Reduzido

259

014.08.244.6050.2208

MANTER O PROGRAMA CASAMENTO COMUNITÁRIO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.500,00

Cód. Reduzido

262

015.08.243.6010.2223

MANTER O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

Cód. Reduzido

266

015.08.243.6110.2177

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.400,00

SUBTOTAL

211.400,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

342

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

Cód. Reduzido

333

013.10.302.7020.1195

CONSTRUIR O CENTRO DE REABILITAÇÃO

15001002000

SAUDE 15%

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

Cód. Reduzido

386

013.10.302.7050.2090

MANTER O TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

15001002000

SAUDE 15%

3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 35.780,02

SUBTOTAL 79.780,02

TOTAL 291.180,02

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL