ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 171, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 31.280/2023/1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º, inciso I, item ‘4’, do Decreto nº 171, de 08 de junho de 2022, passando a fazer parte da composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, os seguintes representantes:

4 – Representantes da Secretaria de Assistência Social

Titular – Guilherme Tomas Santana Júnior

CPF: 041.971.381-64

Suplente – Lenilda Roberto De Souza

CPF: 394.000.001-97

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a disposição contida no art. 1º, I, item “4”, do, do Decreto nº 090, de 09 de março de 2023 e art. 1º, I, item “4”, do Decreto nº 269, de 26 de junho de 2023.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 05 de dezembrode 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração