PORTARIA N.º 214/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

CONCEDE VERBA DE LOCOMOÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Srº Mauto Teixeira Espíndola, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Art. 3º da Lei Municipal nº 513 de 20 de Janeiro de 2015.

CONSIDERANDO: A Comunicação Interna Nº 094/2023 seus respectivos relatórios anexos, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, Protocolados em 04 de Dezembro de 2023.

CONSIDERANDO: A Comunicação Interna Nº 566 protocolado em 06 de Dezembro de 2023 e seus respectivos relatórios de atividade em anexo, expedido pela Secretaria Municipal de Obras.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder Pagamento de Verba de Locomoção aos Servidores realizaram atribuições na Zona Rural do Município.

Servidor	Cargo	Período	Porcentagem	Lotação
ALDIR CARMO DE OLIVEIRA	op. de moto niveladora	01/12/2023 a 31/12/2023	10%	Sec. Mun. de Obras
CESAR AUGUSTO RIBEIRO FLAMINI	motorista	01/12/2023 a 31/12/2023	45%	Sec. Mun. de Educação
DIVALDO PINHEIRO DE SOUZA	op. de moto niveladora	01/12/2023 a 31/12/2023	25%	Sec. Mun. de Obras
Evandro Márcio Dutra	op. de moto niveladora	01/12/2023 a 31/12/2023	20%	Sec. Mun. de Obras
FLORISVALDO KUSTHER PREISIGKE	motorista	01/12/2023 a 30/12/2023	45%	Sec. Mun. de Educação
JOSE CARDOSO MENDES	motorista	01/12/2023 a 31/12/2023	20%	Sec. Mun. de Obras
JULIO DOS REIS FERREIRA	motorista	01/12/2023 a 31/12/2023	20%	Sec. Mun. de Obras
LIDIOMAR ESTEVES DOS SANTOS	op. de moto niveladora	01/12/2023 a 30/12/2023	10%	Sec. Mun. de Obras
SANDRO SALLES DA LUZ	motorista	01/12/2023 a 31/12/2023	45%	Sec. Mun. de Educação
VALDINEI CARDOSO DO SANTOS	motorista	01/12/2023 a 31/12/2023	20%	Sec. Mun. de Obras

Art. 2º - A verba de Locomoção, ora concedida, será acrescida juntamente ao Salário Base do mês de Dezembro do corrente Ano.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria

correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 06 de Dezembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL