PORTARIA Nº 0284/SAD/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR E DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO CONTRATO TEMPORÁRIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2024”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte portaria:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 Lei nº 14.113/2020 – NOVO FUNDEB, a Lei Complementar Estadual n° 49, de 01.10.98 que dispõe sobre a instituição do sistema de ensino de Mato Grosso e dá outras providências, a Lei 11.274/06 /CNE/MEC que institui o Ensino Fundamental em 9 anos de duração, parecer 13/2012/CEB/CNE Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar.

Considerando as políticas da Secretaria de Estado de Educação de valorização dos profissionais da educação para assegurar a formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos profissionais da educação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino.

Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades educacionais municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da educação básica.

Considerando a necessidade de fixar critérios para contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Considerando RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 009/2023/CEE-MT Estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Regulamenta o processo de contagem de pontos e atribuição da jornada de trabalho na escola da rede Pública Municipal de ensino básico de Santa Cruz do Xingu e a redistribuição dos servidores administrativos e professores do quadro efetivo em situação de remanescentes.

§ 1º. Para efeito desta Portaria, considera-se jornada de trabalho as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas na Lei Municipal 013/2016, de 30 de março de 2016;

§ 2º. Na atribuição da jornada de trabalho, cada professor optará, na escola, pela atuação na Educação Infantil ou Ensino Fundamental de acordo com sua habilitação específica exceto na

Educação Infantil e 1º 2º 3ºano iniciais do Ensino Fundamental que será no regime de uni docência;

As turmas de Educação Infantil serão organizadas levando-se em conta a proposta pedagógica, recomendando-se, no geral, a seguinte relação mínima professor/criança de acordo com a lei 09/2023

I. do nascimento a 1 ano - de 4 a 6 crianças: 1 professor;

II. de 1 ano - de 6 a 8 crianças: 1 professor;

III. de 2 anos - de 8 a 10 crianças: 1 professor;

IV. de 3 anos - de 10 a 12 crianças: 1 professor;

V. de 4 e 5 anos - de 15 a 25 crianças:1 professor.

VI - I Segmento do Ensino Fundamental anos iniciais 15 á 25 (vinte e cinco) alunos.

§ 3º. As turmas de 1º, 2º e 3º anos serão atribuídas preferencialmente pelos professores que atenderem os seguintes critérios no ato da atribuição, conforme a nota obtida:

a) Possuir cursos de formação na área do Programa Alfabetiza Mt- alfabetização

b) Ter perfil de professor alfabetizador, considerando os seguintes aspectos que serão avaliados pela Comissão de Atribuição 2024:

c) 1)Manter-se atualizado os planejamentos de acordo com a Bncc e MDC e material estruturado de forma lúdica no sistema semanal ou quinzenal; 2)Ter como objetivo alfabetizar todas as crianças de sua turma no ciclo de alfabetização de acordo com acompanhamento de avaliações externas e internas.;

d) 3) Ser assíduo e pontual, evidenciando compromisso com os processos pedagógicos;

e) 4) Trabalhar de acordo com o decreto nº 1.497,10 de Outubro de 2022 MT - Dispõe sobre o Programa Educação – 10 Anos, no Âmbito do Estado do Mato grosso. Sendo que, a cada um dos quatro itens de avaliação será atribuído nota de 1 à 5 aos professores.

§ 4º. O Ensino Fundamental no Município de Santa Cruz do Xingu, é oferecido em unidade escolar pública, em jornada parcial, organizado em:

I. Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano; na zona urbana e dos anos Finais - 6º ao 9º Ano na zona rural nas salas anexas.

§ 5º A atribuição será realizada conforme habilitação específica no concurso e/ou enquadramento atual, impreterivelmente o componente curricular (disciplina) para a qual o servidor fora nomeado, seguindo rigorosamente a ordem de classificação;

§ 6º Não havendo mais aulas livres disponíveis no componente curricular (disciplina) para o qual o servidor fora nomeado, será feita a atribuição por área do conhecimento, observando a classificação geral na respectiva área:

§7º Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento:

● Linguagens: Língua Portuguesa/Arte/Inglês/Ed. Física;

● Ciências Humanas: História/Geografia/Ensino Religioso;

● Matemática;

● Ciências da Natureza.

§ a) Caso o professor não tenha completado a carga horária dentro da área de conhecimento, poderá atribuir em outras áreas livres, observando a classificação geral;

§ 8º. A disciplina de Inglês será ofertada para todos os estudantes dos anos iniciais do 1ºano ao 5º ano na zona urbana e na zona rural nos anos finais .

§ 9º. A atribuição no componente de Língua Inglesa, será prioritariamente, a professor com habilitação no componente;

§ 10º. Na atribuição da jornada de trabalho será considerada a soma das aulas e a carga horária destinada à hora atividade;

§ 11º. Em consonância com o Art. 39º da Lei Complementar 013/2016 (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica), o regime de trabalho dos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal será de 30 (trinta) horas semanais para o cargo de professor e secretário (a) escolar, aos demais profissionais de 40 (quarenta) horas para os demais profissionais.

Art. 12º - O quadro de Profissionais Técnicos Administrativos das Unidades Escolares será composto em conformidade com a Lei Municipal Complementar Nº 013/2016, a qual constitui os seguintes cargos e funções:

a. Técnico em Administração Escolar (Atribuições do Cargo, LC 013/2016);

b. Auxiliar de Serviços Gerais - Limpeza predial (Atribuições do Cargo, LC 013/2016);

c. Auxiliar de Serviços Gerais - Nutrição (Atribuições do Cargo, LC 013/2016);

d. Guarda - Noturno (Atribuições do Cargo, LC 013/2016);

e. Motorista (Atribuições do Cargo, LC 013/2016);

f. Técnico em Desenvolvimento Infantil - Monitor (Atribuições do Cargo, LC 013/2016)

g. Zelador do pátio escolar - Diurno (Atribuições do Cargo, LC 013/2016).

Do Capitulo I

§ 14º. LABORATORIO DE APRENDIZAGEM

O Laboratório de Aprendizagem se constitui em um ambiente de intervenção pedagógica para atender estudantes com defasagem em alfabetização e letramento, transtornos de aprendizagem e retomada das aprendizagens, contemplando os componentes de língua portuguesa e matemática.

ATRIBUIÇÃO DO PROFESSOR

I - Serão atribuídas 30 horas aulas proporcionais aos professores de Língua Portuguesa e Matemática para atendimento aos estudantes do 2º ao 5º ano no contra turno, ou um Pedagogo para atendimento aos estudantes, seguindo as orientações do Programa Alfabetiza MT, de modo atender as habilidades deficitárias, com objetivo de recompor aprendizagens.

II. O atendimento ao estudante será organizado em agrupamentos no contra turno de segunda a sexta-feira, para o atendimento de 2 horas semanais em cada agrupamento, dividido em dias na semana, logo, o professor Articulador de Aprendizagem deverá cumprir integralmente a carga horária de regência em atendimentos aos estudantes.

15º Critérios para atribuição do Professor Articulador

Para atribuição na função, deverá ser observada a Sequência descrita abaixo:

I Professor efetivo na disciplina com maior pontuação;

II. Professor em contrato temporário, de acordo com a portaria.

III Não poderão concorrer à atribuição na função de Professor de Sala de laboratorio de aprendizagens, os profissionais que estiverem nas situações funcionais abaixo:

IV Em processo de aposentadoria no ano de 2024; em readaptação de função; V Com indisponibilidade de horário para fazer a

interlocução com o(s) professor (es) do ensino comum;

VI Em constante Licença para Tratamento de Saúde; VII que estiver em gozo de Licença Prêmio e/ou agendadas; VIII Servidora gestante com programação de agendamento de licença gestacional durante o ano letivo (inviabilidade de substituição); IX O professor que não tiver disponibilidade para atender

os alunos em no mínimo 2 (dois) turnos de funcionamento da unidade.

16º Funções do Professor Articulador:

Receber do professor regente e coordenador o relatório individual dos estudantes,

Identificar as defasagens diagnosticadas, considerando o estágio de desenvolvimento e a habilidade que está tendo dificuldade.

Validar a necessidade de atendimento dos estudantes encaminhados pelo professor regente. Elaborar o plano de atendimento dos estudantes com defasagens de aprendizagem, juntamente com o professor regente e adequá-lo conforme as necessidades formativas de cada discente.

Organizar os agrupamentos para atendimento dos estudantes.

O horário do professor deve se adequar aos horários dos estudantes. Utilizar estratégias pedagógicas para proporcionar vivências formativas, cidadãs e integradas às atividades desenvolvidas pelo professor regente.

Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar, no sentido de assegurar os processos de aprendizagem.

Avaliar continuamente o processo de construção do conhecimento e desenvolvimento do estudante. Realizar os registros na planilha, diariamente, informando as situações de aprendizagem dos estudantes atendidos, destacando os avanços no processo de desenvolvimento e superação das dificuldades iniciais e/ou avanços no processo formativo e, também, monitorar a freqüência dos estudantes encaminhados.

Utilizar diferenciados multimeios didáticos na sala de aula, proporcionando um ambiente alfabetizador e diferenciado que propicie o letramento, como também outros espaços para atender estudantes em processo de intervenção e apoio pedagógico. Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem.

Participar do conselho de classe das turmas em que os estudantes estão regularmente matriculados. Participar das formações realizadas pelas escolas.

Cumprir integralmente à carga horária atribuída com o estudante.

Focar na recuperação das aprendizagens de modo que os estudantes possam de fato, superá-las.

Elaborar plano de atendimento apresentando o perfil de entrada e saída, bimestralmente que deverá ser entregue ao coordenador pedagógico da unidade escolar.

Reorganizar os agrupamentos, bimestralmente.

Avaliar os estudantes bimestralmente para reorganização dos grupos. A escola como um todo deverá garantir a freqüência, destacando para a importância, evitando a evasão.

Do Capitulo II

Á BIBLIOTECA ESCOLAR e 01 (um) profissional atribuído para o atendimento das demandas relacionadas às atribuições da Biblioteca, de modo a atender todos os turnos de funcionamento matutino e vespertino da unidade escolar.

Art.17º I-Professor efetivo remanescente da área de linguagens

II Professor efetivo Pedagogo com maior pontuação.

III Professor efetivo de qualquer área com maior pontuação.

IV Não havendo profissional efetivo, poderá ser atribuído um profissional Técnico Administrativo Educacional efetivo de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 18º São requisitos para atuar no Projeto:

I. Ter disponibilidade para cumprir no mínimo 30 horas semanais na biblioteca escolar; 3 horas no período matutino e 3 horas no período vespertino. Segunda a sexta.

II. II. Possuir afinidade com o trabalho a ser desenvolvido dentro da biblioteca escolar.

III. Art. 24 São atribuições do bibliotecário:

IV. I. Planejar de forma articulada com professores das áreas de conhecimento sob orientação da coordenação as atividades a serem desenvolvidas no projeto;

V. II. Participar das atividades relacionadas ao projeto;

VI. III. Propor projetos junto aos profissionais da educação.

VII. Organizar os agrupamentos para atendimento dos estudantes.

VIII. O horário do professor deve se adequar aos horários dos estudantes.

IX. Utilizar estratégias pedagógicas para proporcionar vivências formativas, cidadãs e integradas às atividades desenvolvidas pelo professor regente.

X. Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar, no sentido de assegurar os processos de aprendizagem.

XI. - Organização de atendimento de ao Estudantes do 1º 2º e do 3º 4º e 5º ano planilha de leitura avaliando as fases de pré -leitores iniciantes e fluentes semanal mensal e bimestral

XII. Promover projeto de incentivo de leitura com culminância bimestral por turma.

XIII Não poderão concorrer à atribuição na função de Professor de Sala da biblioteca, os profissionais que estiverem nas situações funcionais abaixo:

XV em processo de aposentadoria no ano de 2024; XVI em readaptação de função; XVII com indisponibilidade de horário para fazer a

interlocução com o(s) professor (es) do ensino comum;

XVIIIem constante Licença para Tratamento de Saúde; XIX que estiver em gozo de Licença Prêmio e/ou agendadas; XX servidora gestante com programação de agendamento de licença gestacional durante o ano letivo (inviabilidade de substituição); XXI o professor que não tiver disponibilidade para atender

os alunos em no mínimo 2 (dois) turnos de funcionamento da unidade.

DO CAPITULO IV DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art.20º A Educação Especial é o processo educacional definido por um projeto pedagógico que assegura recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e auxiliar os estudantes público-alvo da Educação Especial de acordo com a lei RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2012-CEE/MT.

PROFESSOR SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

Art. 21º O professor, para atribuir na Sala de Recursos Multifuncionais, deverá ter curso de graduação e pós-graduação Pspedagogo que o habilite a atuar na Educação Especial, prioritariamente:

I. Licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior) com habilitação em Educação Especial e pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado ou Educação Especial; II. Licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior)

com pós-graduação na área de Atendimento Educacional Especializado;

III. Licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior)

com pós-graduação na área de Educação Especial;

IV. Licenciatura Plena em Pedagogia (ou Normal Superior) com pós-graduação em Psicopedagogia ou áreas afins relacionadas ao Atendimento Educacional especializado - AEE; V. Licenciatura Plena em outras áreas e pós-graduação na área da Educação Especial relacionadas ao Atendimento Educacional Especializado - AEE.

Art. 22º Além da formação específica, o professor para atuar na Sala de Recursos Multifuncionais deverá apresentar formação continuada nas áreas de:

I. atividades de vida diária II. atividades cognitivas; III. aprofundamento e enriquecimento curricular; IV. estimulação precoce; V. tecnologia assistiva; VI. TEA VII. TDAH VIII. TOD IX. metodologias relacionadas ao atendimento do público-alvo da educação especial.

Art. 22º Para ser atribuído na função de professor da Sala de Recursos Multifuncionais haverá a necessidade de demanda para atendimento na unidade escolar (mínimo de 5 e máximo 15 estudantes público-alvo matriculados na unidade), além da disponibilização de ambiente exclusivo (sala de aula), não sendo possível improvisar outros locais para esse trabalho e/ou dividir o espaço com outras demandas.

Art. 23º Não poderão concorrer à atribuição na função de Professor de Sala de Recursos Multifuncionais, os profissionais que estiverem nas situações funcionais abaixo:

I. em processo de aposentadoria no ano de 2024; II. em readaptação de função; III. com indisponibilidade de horário para fazer a

interlocução com o(s) professor (es) do ensino comum;

IV. em constante Licença para Tratamento de Saúde; V. que estiver em gozo de Licença Prêmio e/ou agendadas; VI. servidora gestante com programação de agendamento de licença gestacional durante o ano letivo (inviabilidade de substituição); VII. o professor que não tiver disponibilidade para atender

os alunos em no mínimo 2 (dois) turnos de funcionamento da unidade.

Art. 24º Na ausência do professor efetivo para atribuir em Sala de Recursos Multifuncionais, poderá atribuir candidato a contrato temporário devidamente classificado de acordo com inciso I a IX para a função.

.

DO CAPITULO V

Art 25º . Professor Laboratório de Informática e Robótica

I - Professor efetivo com Licenciatura/Habilitação em qualquer área, remanescente com maior pontuação, com cursos de informática educativa

II- Professor efetivo com Licenciatura/Habilitação em qualquer área com cursos de informática educativa.

III Na ausência do professor efetivo para atribuir em Sala de Informática e Robotica, poderá atribuir candidato a contrato temporário devidamente classificado de acordo para a função.

IV Não poderão concorrer à atribuição na função de Professor de Sala Informatica e Robotica que estiverem nas situações funcionais abaixo:

V em processo de aposentadoria no ano de 2024; VI em readaptação de função; VI Icom indisponibilidade de horário para fazer a

interlocução com o(s) professor (es) do ensino comum;

VIII em constante Licença para Tratamento de Saúde; IX que estiver em gozo de Licença Prêmio e/ou agendadas; X servidora gestante com programação de agendamento de licença gestacional durante o ano letivo (inviabilidade de substituição); XI -o professor que não tiver disponibilidade para atender

os alunos em no mínimo 2 (dois) turnos de funcionamento da unidade.

Art.26º FUNÇOES:

a) Contribuir para um ambiente de aprendizagem mútua a partir das relações de parceria e de cooperação com os alunos entre alunos, professores e demais profissionais da escola.

b) Propor atividades e projetos junto aos profissionais da educação, procurando romper as barreiras, dificuldades e resistências em relação ao uso das novas tecnologias educacionais.

c) Participar de reuniões de planejamentos com os professores, propondo a inserção das Tecnologias da Informação e Comunicação no processo ensino-aprendizagem para o desenvolvimento de atividades, pesquisas, elaboração de projetos, formação e atividades afins.

d) Apresentar Proposta de Trabalho que deverá conter:

- No mínimo quatro projetos interdisciplinares (um por bimestre) onde apareçam as atividades que serão desenvolvidas pelos estudantes no Laboratório de Informática e Robótica.

As aulas de informática e Robótica, são alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estimulam o pensamento computacional e o aprimoramento de habilidades e competências importantes para desenvolvimento humano e tecnológico, por meio de uma metodologia ativa alinhada à abordagem por meio destes kits, compostos por diversas peças, sensores, motores e uma placa que permite programar o funcionamento dos modelos montados, a robótica educacional dá ao estudante a oportunidade de desenvolver a criatividade, com a montagem de seu próprio projeto.

- Horário de Atendimento:

	Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta
Matutino	3hrs	3hrs	3hrs	3hrs	3hrs
Vespertino	3hrs	3hrs	3hrs	3hrs	3hrs

CAPÍTULO VI

Do projeto de implantação e manutenção de hortas escolares nas Unidades do Município de Santa Cruz do Xingu MT.

Art. 27º As unidades escolares de Ensino Fundamental dos anos iniciais da zona urbana, contemplada com o Projeto de horta nas escolas terá o direito a atribuir Professor com carga horária com 15 horas conforme quadro fixo de modo a distribuir essa carga horária nos turnos de funcionamento da escola.

a) O professor deverá ser habilitado primeiramente na área de:

b) I Efetivo Ciências da Natureza e suas tecnologias com maior Pontuação;

c) II - Efetivo Ciências Humanas e suas tecnologias com maior Pontuação;

d) III – Efetivo Demais áreas do conhecimento com maior Pontuação:

Art 28º Da Responsabilidade:

a)Trabalhar em consonância com o caderno pedagógico de horta 2023/2024

b)Trabalhar com o tema horta como ferramenta de aprendizagem, a teoria e na pratica. .

c) Horta inovadora consiste na inovação e exploração de novas idéias para o cultivo no solo. Os alimentos produzidos na Horta deverão servir para o benefício dos estudantes, como material pedagógico e material de pesquisa e consumo.

d) O professor responsável pela horta irá trabalhar juntamente com o professor de ciências as habilidades e os objetos de conhecimentos na teoria e pratica com os alunos, no qual cada turma irá fazer o plantio de um canteiro.

e) O professor será responsável por toda a horta em plantar regar , colher e cuidar todos os dias.

Art 29º Na atribuição da jornada de trabalho da equipe técnica administrativa (Secretário escolar, diretor) será considerada a carga horária integral de trabalho e a de dedicação exclusiva de 40 horas semanal;

Art.30º Na atribuição da jornada de trabalho da equipe pedagógica (coordenação pedagógica) será considerada a carga horária integral de trabalho e a de dedicação exclusiva de 40 horas semanal.

Art. 31º Todos os professores efetivos que integram o quadro de pessoal da rede Municipal, deverão participar do processo de atribuição da jornada de trabalho na Unidade Escolar conforme disciplinado nesta Portaria exceto:

I – O professor que se encontra em readaptação de função em definitivo:

§ 1º - O gestor da Unidade Escolar deverá informar à Assessoria Pedagógica do Município, até o dia 24/01/2024, o nome dos profissionais que constam da folha de pagamento e não compareceram para a atribuição de aula e nem apresentaram documento que autoriza o afastamento da unidade escolar.

Art. 32º Para a atribuição da jornada de trabalho referente às atividades de aula e horas atividades, será considerada a carga horária do professor definida na Lei Municipal nº 013/2016, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular de opção da escola, homologada pela Secretaria Municipal de Educação, que fixa calendário escolar para o ano letivo de 2024:

Art. 33º Levando em consideração a melhoria da qualidade da educação de acordo com a Lei 14.113/2020, no Art. 05, inciso III em que os municípios receberão a complementação-VAAR (Valor Anual Aluno Resultado) de acordo com a evolução de indicadores voltados à melhoria da aprendizagem, cumulada com a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas

Parágrafo Único – Conforme as atribuições do professor especificadas na Lei 013/2016, caso não seja cumprido pelo profissional da educação o disposto nesta lei, caberá a gestão escolar acompanhar a freqüência e aplicar as penalidades cabíveis conforme regimento escolar de cada unidade.

Art.34º A carga horária anual da Etapa de Educação Infantil e Ensino Fundamental será de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos de atividade escolar com o estudante, sendo que a jornada diária será de, no mínimo, 4 horas. As horas de que trata o caput serão consideradas no seu sentido cronológico, de 60 (sessenta) minutos, devendo a duração da aula ser prevista no Projeto Politico Pedagógico e Regimento Escolar.( RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 009/2023/CEE-MT)

§ 1º Conforme o Parecer CNE/CES nº 8/2007 e a Resolução CNE/CES nº 2/2007, no inciso II do artigo 2º da referida Resolução, a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas no respectivo Projeto Político Pedagógico. No entanto, o Parecer CNE/CP nº 2/2009, a hora-aula, pode ser de 40, 50, 60 ou 90 minutos desde que atenda a carga horária total do curso, tal como exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e demais normas legais.

§ 2º Considerando a alteração do tempo de aulas nas matrizes estabelecidas para o ano letivo de 2024, que passam a ser de 50 minutos cada aula, os professores com jornada de 30 horas deverão atribuir 24 aulas em sala (totalizando 20 horas) e 10 horas atividade.

§ 3º Conforme a Reorganização da lei 09/2023 do Ensino Fundamental enviado no primeiro semestre deste ano a todas as escolas estaduais e municipais, o Ensino Fundamental será organizado da seguinte forma: Quadro:

Segue abaixo a matriz dos Anos Iniciais com a quantidade de aula de cada componente curricular: MATRIZ DE ESCOLA REGULAR - ANOS INICIAIS (1º ao 5º ANO).

Art.35º No Ensino Fundamental, a carga horária das matrizes globalizadas dos Anos Iniciais foi alterada de 800 horas para 1040 aulas anuais. Ou seja, como explicado no início do documento, o sistema lerá “aula” e não “hora”. Outra alteração foi a inserção do componente Língua Estrangeira Moderna – Inglês, dentro da matriz globalizada, pois nos anos anteriores os lançamentos deste componente não apareciam no Educa censo. Sendo assim, dois dias na semana, os estudantes dos Anos Iniciais sairão às 12h no período matutino e às 18h no vespertino.

Art36º Anos Finais As matrizes dos Anos Finais do Ensino Fundamental das escolas regulares rurais foram disponibilizadas com 1040 aulas e não mais 840 horas. Elas já estão padronizadas para todas as unidades escolares. Segue abaixo a matriz dos Anos Finais zona rural com a quantidade de aula de cada componente curricular:

MATRIZ DE ESCOLA REGULAR - ANOS FINAIS (6º ao 9º ANO)

Art37º Para o ano de 2024, os estudantes dos Anos Finais também terão que cumprir carga horária de 26 aulas, ou seja, encerrarão suas atividades às 11h10min no período da manhã e às 17h10min no período da tarde. Para as unidades escolares que oferecem aulas de Ensino Religioso, um dia na semana o término das atividades será às 12h no turno matutino e às 18h no turno vespertino. Veja, a seguir, o exemplo de horário de aula para uma escola que ofertará o Ensino Religioso:

Art38º Houve um acréscimo no quantitativo de aulas nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática: serão 6 (seis) aulas para cada uma. Essa mudança foi realizada devido à recomposição das aprendizagens, que é uma das principais frentes de atuação da Seduc-MT, em consonância com o Plano Estadual e Municipal de Recomposição da Aprendizagem.

Art. 39º Para a realização da contagem de pontos e atribuição da jornada de trabalho será constituída comissão que conduzirá o processo composta por:

I. Diretor(a) escolar;

II. Secretário(a) escolar ;

III. Um membro do CDC ;

IV. Um membro da coordenação escolar ;

V. Dois profissionais da educação escolhidos na unidade escolar (professor e/ou técnico administrativo e/ou apoio administrativo educacional);

VI. Um representante dos pais.

Art. 40º Para a realização do processo de atribuição da jornada de trabalho, a Comissão da Unidade Escolar, deverá considerar os seguintes critérios:

a) Doutorado – 8,0 pontos;

b) Mestrado – 7,0 pontos;

c) Especialização – 5,0 pontos;

d) Nível Superior – (Licenciatura Plena) – 4,0 pontos;

e) Profissionalizante (Pró-funcionário) – 3,0 pontos;

f) Ensino Médio – 2,0 pontos;

g) Ensino Fundamental - 1,0 ponto;

h) Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, considerando:

Formação Continuada	Certificado na área de Educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e de políticas educacionais, referente aos últimos três anos sendo 2021, 2022 e 2023, registrado pela instituição formadora (legalmente autorizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Ofertados por Instituições Certificadoras autorizadas e credenciadas pelo MEC e/ou instituições cujos certificados sejam passíveis de conferência de autenticidade mediante apresentação de QR CODE, número de registro, número de autenticação, ou ainda pelo endereço eletrônico indicado no próprio certificado. Os cursos com certificação oferecidos pela escola deverão ter registro e validação pela Secretaria Municipal de Educação do município.	0,5 (meio) ponto para cada 20 (vinte) horas, com limite de 10 (dez) pontos. Máximo: 400h
	Participação na formação continuada ofertada pela Secretaria Municipal de Educação.	90%-100%: 5 pontos 80%-89%: 4 pontos 75%-79%: 3 pontos

Parágrafo Único – Compreendendo que a infrequência dos profissionais da educação e a não continuidade do trabalho prejudica diretamente aos estudantes, será pontuado também a assiduidade no ano de 2023. Seguindo a seguinte pontuação: até 3 faltas justificadas, cinco pontos. A partir de 4 faltas justificadas terá apenas um ponto. Faltas não justificadas não receberão nenhuma pontuação na contagem de pontos.

Art. 41° Quando da apuração final dos pontos, ocorrerem empate entre os professores e funcionários efetivos, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:

I. Maior titulação;

II. Maior idade;

III. Maior tempo de serviço na rede municipal de ensino.

Art.42º A contagem de pontos e atribuição da jornada de trabalho deve atender aos artigos desta portaria e observar as seguintes etapas.

I. Primeira etapa – na Escola Municipal - dias 04/12/2023 á 12/12/2023 das 8h:30 às 17h - Contagem de pontos para professores de unidocência e professores por disciplina, conforme critérios estabelecidos nesta Portaria e constante do Anexo I e Anexo II;

II.Segunda etapa - na Escola Municipal - dia 06/12/2023 á 12/12/2023 dàs 8:30h às 11h - Contagem de pontos para oapoio administrativo educacional e técnico administrativo educacional;

III.Terceira etapa - na Escola Municipal - dia 12/12/2023 às 7:00 às 17:00 - na Escola Municipal apresentar relação de professores e funcionários por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, constante de quadro demonstrativo afixado em local de fácil visualização - dia 23/01/2024 - Atribuição de salas de acordo com a pontuação e classificação. Sendo os professores uni docência entre 07:00 às 09:00, professores por área de conhecimento 09:30 às 12:00 e o apoio administrativo educacional e técnico administrativo educacional às 13:00 às 15:00.

§ 1° - Para realização da contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho a Comissão deverá:

1. apresentar relação de professores e funcionários por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, constante de quadro demonstrativo afixado em local de fácil visualização;

2. Elaborar ata, ao término da etapa de contagem de pontos constando a pontuação de todos que participaram do processo.

Art.43º Ao coordenador pedagógico – A Escola Municipal “R.B” terá um coordenadores Pedagógicos, e a Creche Municipal Ivo da Silva Carvalho um coordenador pedagógico durante a vigência do ano letivo de 2024.

ESCOLA	NÚMERO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO	HORAS TRABALHADAS
ESCOLA MUNICIPAL “R.B”	01	40 HORAS SEMANAIS
Creche Municipal	01	40 HORAS SEMANAIS

I. O Coordenador Pedagógico fará jus a uma gratificação de seu salário base prevista em Lei obedecendo aos seguintes critérios:

a. Ter disponibilidade de horário para atender todos os turnos de funcionamento da unidade escolar.

b. Cabe ao coordenador pedagógico assessoras tecnicamente a construção do Projeto Político Pedagógico da escola em todas as etapas; Promover, junto com a Direção Escolar, a integração dos professores das diferentes disciplinas e segmentos, garantindo à interdisciplinaridade e a articulação ente as diferentes séries e níveis da Educação Básica; Assessorar tecnicamente a Direção na elaboração dos horários da unidade escolar possibilitando melhor atendimento ao aluno e garantindo a concretização do processo ensino-aprendizagem, de acordo com a legislação vigente; Promover, junto à Direção Escolar, a avaliação continuada de todo o trabalho escolar, a partir de análise dos quadros de desempenho e outros instrumentos criados pela Unidade Escolar; e Exercer outras atividades correlatas e conforme o regimento escolar.

c. O profissional na função de coordenador pedagógico, além das atribuições constante da Lei Municipal de Gestão Democrática nº 013/2016, deverá ser mediador na formação continuada (sala de professor ou outras formas que a escola venha organizar conforme seu calendário escolar).

d. Organizar a rotina semanal de trabalho conforme as atribuições e realizar o acompanhamento dos docentes com vistas a intervenção pedagógica, bem como ao cumprimento da carga horaria de aula diária (mínimo 4h) e encaminhar a Assessoria Pedagógica do município conforme o termino de cada trimestre/semestre (conforme a unidade escolar) ficha disponível no Anexo III.

Art. 44°. São atribuições do Diretor Escolar

a) Administrar a escola e seus recursos humanos e materiais.

b) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal de Educação.

c) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos.

d) O Diretor deverá manter a Secretaria Municipal de Educação atualizada trimestralmente/semestralmente (conforme a unidade escolar) a respeito do desenvolvimento dos estudantes e faltas constantes e sem justificativa.

e) Exercer outras atividades correlatas e conforme o regimento escolar.

Art. 45°. Para funcionamento e utilização dos recursos didáticos, observar-se-ão as suas respectivas particularidades, a saber:

Art. 46º Concluída a primeira etapa, a Comissão deverá elaborar quadro de classes e/ou aulas livres ou em substituição, para realização da Segunda Etapa do processo.

Art. 47º ÚLTIMA ETAPA – Realizada na Secretaria de Educação.

§ 1º Atribuição da jornada de trabalho de aulas livres ou em substituição para professores efetivos remanescentes da primeira etapa, observando a habilitação.

Art. 48º A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, a qualquer momento e sem prévio aviso, poderá designar equipe de supervisão técnica para desenvolver atividades inerentes ao fiel cumprimento desta Portaria, na unidade Escolar Municipal de ensino e nas que possuam convênio com a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 49º. Concluído o processo de atribuição, não será permitido à unidade educacional e/ou Assessoria Pedagógica alterar as atribuições realizadas, sendo-lhes permitido apenas a atribuição para recomposição de quadro quando da ocorrência de vaga livre, residual e/ou em substituição; e/ou ajuste do quadro em caso de fechamento de turma.

Art. 50º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com vigência a partir do ano letivo de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA PREFEITA MUNICIPAL