A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº. 44.816, de 03 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art.1º Exonerar o senhor MAYKO DE ARRUDA FREIRE do Cargo de Gerência da Casa de Passagem da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2023.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania