DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.400,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal nº 861/2022 e em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01.001.01.031.0001.20001.3.1.90.11.00.00 15000000000 R$ 90.000,00

01.001.01.031.0001.20001.3.1.90.13.00.00 15000000000 R$ 18.000,00

01.001.01.031.0001.20001.3.1.91.13.00.00 15000000000 R$ 13.200,00

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.93.00.00 15000000000 R$ 31.200,00

Total da Suplementação: R$ 152.400,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, § 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01.001.01.031.0001.10001.4.4.90.52.00.00 15000000000 R$ 138.903,00

01.001.01.031.0001.20001.4.4.90.51.00.00 15000000000 R$ 1.000,00

01.001.01.031.0001.20001.3.3.50.43.00.00 15000000000 R$ 8.899,44

01.001.01.031.0001.20001.3.3.90.33.00.00 15000000000 R$ 3.597,56

Total da Redução: R$ 152.400,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.