EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 396/2023
7 de Dezembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a EMPRESA SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito inscrita no CNPJ 05.4173150001-52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 25, II, c/c art. 26 ambos da Lei n. 8.666/1993, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 18/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 008/2023 da Secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 915699/2023. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de livros do projeto educacional palavra cantada na escola, fornecidos exclusivamente pela empresa SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS, inscrita no CNPJ: 05.417.315/0001-52, para atender alunos das creches 02 e 03 anos e da Educação Infantil de 04 e 05 anos, e professores da Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte e Lazer. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 3.124.188,00 (Três milhões, cento e vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato com o município. O contrato poderá ser prorrogado conforme preconiza a lei 8.666/93, ou rescindido em qualquer tempo por ambas as partes com aviso prévio de 30 (trinta) dias, podendo ser alterado. FISCAL DE CONTRATO: O controle do objeto do contrato será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Educação, através da COORDENADORIA PEDAGOGICA, com poderes para poder verificar se os serviços estão em acordo com Projeto Básico, anexo e contrato, através dos servidores designados como fiscal suplente e gestor: Fiscal do Contrato: Sr. EMERSON JOSÉ DE SOUZA; Cargo: Professor; Matrícula: 14616; RG: 1025113-8 SJ/MT: CPF: 82113610191.Lotação: COORDENADORIA PEDAGOGICA. Suplente de fiscal: Sr. PAULO SERGIO CHIMELLO; Cargo: Professor; Matricula: 155304 CPF: 070.708.178-51.
DATA DE ASSINATURA: 06.12.2023
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria De Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Contratante
SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Contratada