PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 575/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2023

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA O FORNECIMENTO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, COM O TEMA: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, O vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: INSTITUTO FERNANDINHO - CNPJ n.º 33.550.111/0001-20.

DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e INSTITUTO FERNANDINHO, NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA, Responsável Legal da CONTRATADA.